Anatel: Falta competição no PL da Inteligência Artificial

A regulação da inteligência artificial foi o centro dos debates promovidos nesta terça, 13/8, no seminário realizado pela Telcomp, em Brasília, para tratar de telecom e tecnologia para um futuro digital. 

E diante do vaivém do projeto de lei 2338/23, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, apontou para uma fragilidade do texto, que não trata de questões concorrenciais. 

“Uma visão que poderia avançar no projeto de lei, que, é claro, é focado em direitos, é também a promoção da concorrência, para que o mercado possa se desenvolver e para que a gente possa ter, não três ou quatro grupos verticalizados em todos os elas da cadeia de valor, mas, como a gente tem no Brasil, 20 mil empresas que atuam cada um no seu nicho, cada um podendo ter acesso às infraestruturas” afirmou Baigorri. 

Como vê um desenho parecido, o presidente da Anatel defendeu uma abordagem também semelhante. “Foi com a promoção da competição que conseguimos revolucionar o mercado de telecomunicações no Brasil. As falhas de mercado são basicamente as mesmas. A lógica é a mesma. É um mercado muito verticalizado, com grandes players se posicionando ao longo da cadeia de valor, trazendo risco de abuso de poder de mercado com fechamento vertical. Temos que garantir que eles compartilhem as infraestruturas essenciais.”

Afinal, insistiu, os grandes desenvolvimentos de IA estão concentrados nas mesmas grandes plataformas que já detém os dados e dominam o mercado digital. 

“Hoje, quando a gente olha para os grandes players desse mercado, como o Google, está todo mundo comprando e se posicionando para ficar ao longo de toda a cadeia, se posicionar ao longo de toda a cadeia. Então, imagine que você tem uma startup brasileira que quer desenvolver uma aplicação usando uma LLM, sei lá, da Microsoft, e começa a roubar o mercado. A Microsoft vai ter todo o incentivo para abusar do poder de mercado reduzindo o acesso dessa aplicação concorrente ao seu modelo fundacional. Esse tipo de problema que surgiu no mercado das telecomunicações, era o poste, era o duto. E a lógica adotada foi de que quem atua no mercado de pão e no mercado de farinha, precisa fornecer farinha de forma que um concorrente que compre possa competir no mercado de pão”, avaliou o presidente da Anatel. 

Para Baigorri, a cadeia de valor do mercado de IA tem problemas muito similares com telecomunicações. “A cadeia de valor do IA começa lá no hardware, com as GPUs, depois você tem os data centers, que também são infraestruturas, depois você tem as nuvens. Depois, os grandes modelos fundacionais, os LLMs, e as aplicações. Devemos identificar todos os erros da cadeia, identificar pontos de gargalo nesses erros da cadeia e atuar cirurgicamente, para que o detentor de poder de mercado naquele elo compartilhe o insumo essencial com os demais para que o mercado possa florescer.”