A Autoridade Nacional de Proteção de Dados modificou regras e prorrogou até 7 de fevereiro o Edital de Convocação nº 001/2024, para Seleção de Instituição Parceira ao Sandbox Regulatório de inteligência artificial e proteção de dados pessoais no Brasil. O prazo anterior era 24 de janeiro.
A prorrogação dará mais tempo para que instituições públicas interessadas aprimorem a proposta de parceria que deverá ser submetida. A entidade contratada atuará na avaliação dos projetos, na implementação do ambiente regulatório experimental e no treinamento e acompanhamento dos participantes do sandbox regulatório.
Além disso, a ANPD retirou o parágrafo 9.2 do Edital, que fazia referência a texto de lei inaplicável à parceria objeto do edital. Esta remoção ajuda a esclarecer que servidores de instituições públicas poderão ser remunerados pela participação no projeto.
A parceria é fruto da cooperação estabelecida entre a ANPD e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e terá duração de 20 meses. O cronograma atualizado da seleção pública é o seguinte:
| Etapas | Datas previstas |
| Divulgação da abertura das inscrições no site da ANPD e do PNUD | Até 21/11/2024 |
| Período de recebimento das propostas | 2/12/2024 a 7/2/2025 |
| Divulgação do resultado provisório | 28/2/2025 |
| Período de interposição de recurso | 01/3/2025 até 4/3/2025 |
| Divulgação do resultado definitivo | 24/3/2025 |
| Período de formalização da parceria | 26/3/2025 até 11/4/2025 |
