ANPD negocia projeto de lei para ficar independente do Governo
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou nesta terça, 28/9, que as tratativas junto ao governo federal sobre a autonomia completa da ANPD apontam para a apresentação de um projeto de lei sobre esse tema no início de 2022.
“Estamos trabalhando com TCU, Economia, Casa Civil e a própria Presidência. Acredito que no inicio do ano já poderemos ter uma novidade tramitando no Congresso e ter uma PL para galgarmos essa posição diferenciada. Hoje temos autonomia decisória, técnica mas não temos autonomia orçamentária até o momento”, disse o presidente da ANPD ao participar de debate sobre proteção de dados no Painel Telebrasil 2021.
“A mudança em dois anos [prevista na LGPD] da natureza jurídica da ANPD para uma independência é algo que trabalhamos desde os primeiros dias. Estamos atuando junto à Economia. Entramos com um pedido de um plano de estruturação para dar robustez. Entendemos que precisamos de mais profissionais, precisamos de mão de obra mais elevada do que temos atualmente”, revelou Gonçalves.
Segundo o presidente da ANPD, o próprio Jair Bolsonaro já teria sido convencido de que a estrutura da Autoridade é ainda muito pequena para o tamanho da tarefa de normatizar 65 artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), além de acompanhar e monitorar o uso responsável dos dados pessoais.
“Há pouco mais de um mês trouxemos o próprio presidente da República a uma visita à Autoridade e ele entendeu a necessidade e a deficiência de quantitativos que temos. Ninguém tem fim de semana, ninguém tem horário de trabalho regular”, completou o presidente da ANPD.
