Auditoria do TCU no Datasus aponta falhas em contratação de TI

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União sobre a gestão de tecnologia da informação no Ministério da Saúde constatou irregularidades em contrato de R$ 60 milhões por ano que indicou “risco à economicidade da contratação”. O TCU, no entanto, avaliou existirem atenuantes em medidas adotadas para aperfeiçoar a fiscalização. 

“O contrato que gerou a auditoria marcou uma alteração da forma de contratação existente no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). O modelo anterior, de locação de mão de obra, foi substituído pelo modelo de pagamento por unidade de serviço técnico (UST). Nessa nova formatação, é formulada uma unidade de medida única, a qual depende do tempo e da complexidade de execução do serviço”, explica o TCU.

Na avaliação do contrato, que tinha valor anual de R$ 60 milhões, o TCU constatou irregularidades como ausência de rastreamento dos serviços prestados e inexistência de memória de cálculo do volume de serviços a serem contratados. Além disso, a classificação das requisições de tarefas foi realizada pela contratada, o que foi determinante para a apuração da quantidade de UST efetivamente faturada. 

“A incorreta classificação das demandas realizadas pela contratada representaria risco à economicidade da contratação, dada a amplitude de variação dos valores dos serviços”, diz o TCU. Outra falha consistiria no planejamento da contratação em relação à justificativa do volume de serviços contratados, dada a ausência de memória de cálculo desse volume, na fase interna, pela equipe de planejamento.

Apesar dos problemas apontados durante as auditorias, o tribunal considerou que as medidas adotadas pelos servidores do MS para aperfeiçoar a fiscalização da execução do contrato, assim como a inexperiência dos responsáveis no planejamento da contratação pelo novo modelo, foram fatores atenuantes.

Para o relator do processo, Augusto Sherman Cavalcanti, “as constatações evidenciam a baixa maturidade dos processos de trabalho de planejamento e de gestão do Ministério da Saúde e do Datasus até o ano de 2014, quando se fazia a transição do modelo de contratação e pagamento de serviços por mão de obra locada para unidades de serviços técnicos (UST)”.

* Do TCU