Ausência de regulação não traz um centavo para inteligência artificial no Brasil
O relator do projeto de lei 2338/23, senador Eduardo Gomes (PL-TO), reforçou nesta terça, 13/8, ao participar do Seminário Telcomp, em Brasília, que o texto do PL da Inteligência Artificial está pronto para ser votado, mas ainda há espaço de convencimento. Mais do que isso, Gomes ressaltou que a segurança jurídica da regulação proposta tem mais chances de trazer novos investimentos nessa área no Brasil, do que deixar o tema sem cobertura legal.
“Assim que definir se vai votar no esforço concentrado, ou se será até o final do ano, vamos concluir a votação. E aos poucos todos começam a compreender que não regular não tem nenhum efeito positivo na inteligência artificial no Brasil. Não há um centavo investido a mais em inteligência artificial no Brasil porque nós não temos a regulação. Então, está caindo essa ideia de que se regular, some o investimento”, afirmou o senador.
Para ele, “a estrada é regulação, política pública, investimento e liberdade para existir. Porque ou chega todo mundo ou não chega ninguém. Ou chega o empreendedor, o regulador, a sociedade e o governo, ou cada um vai para um lado e a gente não chega a lugar nenhum”.
O relator do PL 2338/23 argumentou que o desenho proposto, de um sistema coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas que garante espaço para que cada agência reguladora cuide do tema em sua seara, é a melhor proposta. “Vamos chegar num ponto de inflexão que nos deixa cada vez mais seguros de que, primeiro, o fortalecimento do marco regulatório tem a ver diretamente com as agências reguladoras”, disse Gomes.
O senador lembrou que, por conta das eleições municipais, o Congresso terá o funcionamento alterado no segundo semestre, com a definição de dois períodos de esforço concentrado para votações importantes, parte presencial, parte remotas, nos meses de agosto e setembro.
“Teremos dois esforços concentrados, em agosto e setembro, para que aquelas pessoas que questionam por alguma mudança possam convencer, ou se o relator e a comissão convencerem que já se chegou no texto ideal. E se não passar em nenhum dos dois, vamos votar até o fim do ano. Está pronto para ser votado”, completou.
