O Banco Central abriu nesta sexta, 4/4, uma tomada de subsídios para avaliar a necessidade de regulamentar os serviços de solicitação e armazenamento de tokens em carteiras digitais como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay.
O BC aponta para o crescimento acelerado dessas tecnologias no Brasil e preocupações com concentração de poder e custos elevados para o sistema. A ideia é evitar que a hegemonia das grandes plataformas de tokens pressione financeiramente emissores de cartões e, consequentemente, repasse custos a consumidores e comerciantes ou prejudique a oferta a clientes menos rentáveis.
Como explica a autoridade monetária, os solicitantes de token, com destaque para Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay, solicitam e armazenam um token que atua como uma representação para as informações necessárias para iniciar uma transação de pagamento no arranjo de pagamento. É justamente esse token, e não os dados reais associados ao instrumento de pagamento, que trafega entre os diversos participantes dos arranjos.
“A preocupação do regulador ocorre porque solicitantes de token ficaram com um significativo poder de mercado frente aos emissores em virtude de esses serviços estarem embarcados em smartphones que, em virtude da comodidade oferecida aos usuários, se tornaram uma ferramenta imprescindível na forma com que consumidores e comerciantes se relacionam nas transações de pagamentos”, aponta o BC.
Lembra o Banco Central que a experiência internacional sugere a ausência de pressões concorrenciais que moderem as tarifas cobradas pelos solicitantes de token aos emissores. “Diante desse cenário, o BCB acredita que a previsão de inclusão dessas entidades no rol de participantes dos arranjos e a obrigação normativa dos instituidores em prever em seus regulamentos as tarifas a serem cobradas entre seus participantes podem ser uma estratégia eficaz para promover o equilíbrio entre os interesses dos diferentes agentes.”
Nessa linha, o Banco Central considera, inicialmente, duas opções. A primeira estabeleceria que os instituidores de arranjos de pagamento deveriam prever, nos regulamentos dos respectivos arranjos de pagamento, como modalidade de participante, os solicitantes de token. A segunda opção preveria que os solicitantes de token seriam entidades autorizadas e supervisionadas pelo BCB. No primeiro cenário, os solicitantes de token seriam então “entidades reguladas indiretamente”, não sujeitas a autorização pelo BC.
A tomada de subsídios nº 118/2025 poderá ser acessada no BC e/ou pelo site Participa + Brasil durante 60 dias, até 2 de junho de 2025.
