O Banco Central lançou nesta segunda, 1º/12, o BC Protege+, novo serviço gratuito destinado a reforçar a segurança de pessoas e empresas no sistema financeiro. A ferramenta permite comunicar previamente às instituições financeiras que o CPF ou o CNPJ não deve ser utilizado para abertura de conta ou inclusão como titular ou representante.
A proteção oferecida pela ferramenta vale para contas de depósitos à vista, contas de poupança e contas de pagamento pré-pagas. A regra se aplica a todas as novas aberturas, inclusive dentro da mesma instituição na qual o usuário já possua relacionamento. Segundo o Banco Central, o recurso não substitui outras medidas de segurança, mas funciona como uma camada adicional, somando-se às verificações exigidas pela Resolução Conjunta 6/23, que determina a checagem rigorosa da identidade e das informações fornecidas pelos clientes.
Pessoas e empresas podem ativar o serviço, o que exige conta Gov.br de nível prata ou ouro com verificação em duas etapas. O acesso será feito na área logada do Meu BC, disponível no site do Banco Central. A ativação e a desativação podem ser realizadas a qualquer momento, com efeito imediato. O BC alerta que o procedimento não é automático: é o cidadão que deve acessar a plataforma e optar pela ativação.
O funcionamento do sistema baseia-se em um registro centralizado da preferência do cidadão. Antes de abrir uma conta ou incluir novos titulares ou representantes, as instituições financeiras são obrigadas a consultar o BC Protege+ para saber se a proteção está ativa. Caso esteja, não podem seguir adiante e devem informar o usuário, que precisará desativar a proteção caso deseje prosseguir com a contratação. As instituições também são obrigadas a tratar os dados estritamente para a finalidade prevista, seguindo as normas de segurança e eliminação de dados pessoais.
O sistema ainda permite que o usuário acompanhe quem consultou seu CPF ou CNPJ e por qual motivo, por meio da área “Histórico de Consultas”. Para pessoas físicas, basta acessar a área logada do Meu BC, entrar com a conta gov.br e escolher entre ativar ou desativar a proteção. No caso de empresas, o procedimento deve ser feito por sócios, representantes ou colaboradores cadastrados no módulo de empresas do gov.br, e todos os responsáveis precisam estar com seus CPFs desativados no BC Protege+ para permitir a abertura de conta em nome da empresa.
