O Banco Central fez ajustes significativos na governança e na convenção do arranjo de pagamento de boletos, modificados desde fevereiro para incorporar pagamentos via Pix. As mudanças têm como objetivo fortalecer a representatividade, a transparência e a equidade no processo decisório, além de estabelecer critérios mais objetivos para a participação das instituições financeiras.
Entre as principais novidades, destacam-se as alterações no processo de aprovação de modificações na convenção. Agora, as mudanças aprovadas por maioria simples dos votos da estrutura de governança deverão ser submetidas ao BCB para validação, com um prazo ampliado de 90 para 150 dias para adequação às novas regras.
A Resolução também redefine os critérios para participação na estrutura de governança. A representatividade das associações será determinada com base na quantidade anual de boletos emitidos ou recebidos pelas instituições que representam, utilizando como referência inicial os dados de 2024. Para evitar concentração de poder, uma única associação não poderá deter mais de 50% dos votos, mesmo que sua participação no mercado seja superior. Além disso, associações cujos membros respondam individualmente por mais de 90% do volume de boletos ficarão excluídas da governança.
Em reforço à transparência, o BCB passará a divulgar publicamente o percentual mínimo de representatividade exigido, a lista das associações participantes e a quantidade de votos de cada uma. O modelo de custeio da estrutura de governança, a ser definido pelas próprias associações, também será tornado público.
A nova norma ainda introduz flexibilidade ao permitir o compartilhamento de assentos e votos entre associações, desde que haja acordo entre elas. Caberá à estrutura de governança estabelecer regras claras sobre sua organização, incluindo prazos de mandato, procedimentos para reuniões e formas de representação.
Com vigência imediata, as alterações prometem equilibrar a participação das instituições no arranjo de pagamento de boletos, assegurando um ambiente mais plural e competitivo. As associações terão 150 dias para se adaptarem e submeterem as atualizações da convenção ao BC.
