A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informou que, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, aprovou a antecipação, para a presente data, da proibição do uso do cartão de crédito como meio de pagamento em apostas e jogos online nas chamadas “bets”.
A medida já estava programada pelo Ministério da Fazenda, porém com vigência somente em janeiro de 2025, e nas últimas semanas algumas entidades defenderam a antecipação, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no país, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, diz a entidade.
O cartão de crédito responde por uma fatia de menos de 1% dos volumes destinados para bets. “Em um levantamento que fizemos, o volume de cartões não chega a R$ 200 milhões nos últimos 12 meses, é ínfimo”, aponta a Abecs.
No comunicado, a entidade diz que é preciso debater o veto do uso de outras linhas de financiamento, sendo “o Pix o maior responsável pelos lances realizados em jogos online, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, e, por consequência, um importante vetor de endividamento”, adverte a entidade. Para a Abecs, o Pix só deveria ser ser autorizado nesses caso quando efetivamente há dinheiro na conta do usuário.
Febraban quer proibir o Pix
Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira, 02/10, a Febraban defendeu a suspensão de apostas via Pix como uma medida emergencial.
“Enquanto não há uma regulamentação que autorize todas as empresas de apostas online, que haja um freio. Esse freio passa por algumas medidas emergenciais. Temos defendido que os meios instantâneos de pagamento, como o Pix, possam ser temporariamente suspensos para a realização de apostas”, disse Isaac Sidney.
Segundo o presidente, estudos do Banco Central (BC) revelam que 90% das apostas são feitas a partir de meios instantâneos de pagamento.
