Brasil precisa agir para segurar parque industrial de TI
A P&D Brasil, entidade que representa empresas que desenvolvem tecnologia no país, apresentou na sexta-feira, 25/8, uma proposta para manter incentivos à pesquisa e inovação diante das restrições que deverão ser determinadas pela Organização Mundial do Comércio sobre mecanismos da Lei de Informática.
“Preocupados, e acompanhando a OMC, temos trabalhado para encontrar soluções que contornem as questões colocadas pelo contencioso. O Brasil é exceção no hemisfério sul ao ter uma indústria de informática. Não podemos abrir mão das 670 empresas que atraímos para esse ecossistema”, defendeu o presidente da entidade, Antonio Carlos Porto.
Na linha de mexer pouco na Lei, mas garantir a política, a P&D Brasil propôs a troca do subsídio previsto (a redução de IPI) por créditos tributários baseados no volume dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Para tanto, mantém os 4% das receitas anuais como compromisso de aporte mínimo, como hoje, e adota múltiplos para se chegar aos mencionados créditos.
Assim, no caso das receitas por tecnologia nacional, os 4% seriam multiplicados por 3,75, que resultariam em 15% em créditos tributários. Se for somente produção local, o múltiplo seria 3. Adicionalmente, para cada três pontos percentuais acima dos 4% do faturamento investido em P&D, o mecanismo prevê 1 ponto percentual adicional em créditos. E finalmente, um crédito tributário relativo a 15% das receitas originadas com exportações.
O objetivo expresso é de que esta proposta, formalizada junto ao MCTIC, sirva para dar início a um debate conjunto do atores afetados pela decisão da OMC. Por isso a apresentação reuniu 40 representantes de governo, indústria e entidades empresariais, como Abinee, Abisemi, Brasscom e CNI, MCTIC, MRE, MDIC e Anatel. “É importante ter um ambiente colaborativo nessa revisão da Lei de Informática. Esperamos que a proposta seja um pontapé inicial para isso”, emendou a diretora executiva da P&D Brasil, Rosilda Prates.
É o que defende também o governo. Segundo o secretário de Políticas de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, “precisamos de uma posição uníssona, de consenso, que tenha força política”. Até porque, uma das incertezas sobre a decisão da OMC ao questionar ferramentas de incentivos do Brasil é o prazo de implementação das mudanças.
Até o fim do mês deve ser conhecida a decisão final do painel da OMC, aberto a pedido da Europa e Japão contra instrumentos da política industrial brasileira. Além da Lei de Informática são questionados instrumentos para o setor automotivo, semicondutores e TV Digital.
