Com críticas aos “aumentos indiscriminados de tarifas” e à “proliferação de ações restritivas ao comércio”, os ministros de Comércio do BRICS divulgaram nesta quarta, 21/5 uma declaração conjunta na qual defendem uma reforma da Organização Mundial do Comércio e entre seus principais pontos estruturam uma proposta para um marco comum de governança de dados.
A “Declaração sobre a Reforma da OMC e o Fortalecimento do Sistema Multilateral de Comércio”, foi divulgada ao final da 15ª Reunião dos Ministros de Comércio dos BRICS, que aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília, no contexto da presidência brasileira do grupo de 11 países (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia, Irã e Indonésia).
No comunicado ministerial, os países destacaram a importância estratégica dos dados para o desenvolvimento econômico e a necessidade de equilibrar a soberania nacional com a cooperação internacional. O anexo II, intitulado “Entendimento sobre a Governança da Economia de Dados do BRICS”, estabelece princípios e mecanismos para regular o setor.
O documento reconhece os dados como ativo fundamental para a inovação, criação de empregos e formulação de políticas públicas, mas alerta para os desafios da atual fragmentação regulatória global. O texto propõe uma abordagem que combine o respeito às legislações nacionais com a facilitação de fluxos transfronteiriços seguros.
Entre os principais aspectos do acordo, destaca-se o reconhecimento do direito soberano de cada país regular os dados em seu território, ao mesmo tempo em que se comprometem a trabalhar em marcos comuns para transferências internacionais. O entendimento prevê ainda mecanismos para distribuir os benefícios econômicos da digitalização, incluindo países menos desenvolvidos.
A proteção de dados pessoais e a segurança cibernética ocupam lugar central no documento, que defende padrões rigorosos para o uso ético tanto de informações pessoais quanto não-pessoais. O texto também incentiva o desenvolvimento de infraestruturas públicas digitais que possam melhorar a formulação de políticas governamentais.
O comunicado ministerial ressalta que este entendimento sobre economia de dados complementa outros documentos aprovados na reunião, como o Marco do BRICS sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável e a Estratégia para a Parceria Econômica 2030. Juntos, estes instrumentos buscam posicionar o bloco como ator relevante na definição das regras globais para o comércio digital.
Para implementar o acordo sobre dados, os ministros decidiram criar um fórum anual que monitorará os progressos a partir de 2025, além de grupos de trabalho temporários para tratar de temas específicos como classificação de dados e regulação da competição no ambiente digital. Estas iniciativas deverão ser apresentadas na próxima Cúpula do BRICS, marcada para julho no Rio de Janeiro.
