Os países do BRICS aprovaram nesta segunda, 2/6, uma declaração conjunta sobre conectividade significativa, sustentabilidade espacial e ecossistemas digitais. O documento, firmado durante a 11ª Reunião de Ministros de Comunicações do bloco em Brasília, ressalta a necessidade de nova regras globais diante do avanço das constelações de novos satélites de órbita baixa.
Nas palavras do documento ministerial: “Enfatizamos que, especialmente devido à rápida implantação de sistemas de satélite NGSO, em particular constelações de Órbita Terrestre Baixa (LEO) com cobertura global, que fornecem acesso viável e acessível, os governos nacionais têm que desempenhar um papel crucial na formulação oportuna de políticas e na atualização de regulamentações que fomentem a inovação enquanto garantem o uso sustentável dos recursos espaciais e abordam os riscos de segurança emergentes.”
“Também afirmamos que o alcance técnico dos sistemas de telecomunicações espaciais não deve, em hipótese alguma, contornar a soberania do Estado, e a provisão de serviços de satélite dentro do território de um Estado deve ser realizada apenas se autorizada por esse Estado”, emenda a declaração.
Como resumiu Daniel Cavalcanti, chairman do grupo técnico do Brics “o espaço é um bem comum. Não pode ser dominado por quem chega primeiro.”
A posição está melhor detalhada em um documento técnico proposto pelo Brasil. Entre outros pontos, o anexo diz que “considerando a natureza limitada dos recursos de conectividade espacial, o lançamento e a operação contínuos desses sistemas não-GSO têm adicionado pressão para a atualização das regulamentações internacionais”.
A ideia, assim, é que o BRICS vai agir conjuntamente para apoiar os esforços regulatórios internacionais na UIT de forma oportuna e coordenada, defendendo o acesso igualitário aos recursos de conectividade espacial. Isso inclui:
- Participação ativa nos trabalhos em andamento do Grupo de Especialistas do Conselho da UIT sobre o Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações/Tecnologia da Informação e Comunicação (WTPF), que atualmente considera uma Opinião sobre Conectividade Espacial, e no evento do WTPF, agendado para 2026.
- Esforços para a implementação e avaliação da necessidade de atualização da Resolução 219 da PP da UIT (Bucareste, 2022), Sustentabilidade do espectro de radiofrequências e recursos de órbita de satélite associados usados por serviços espaciais na próxima Conferência de Plenipotenciários, agendada para 2026.
- Esforços para a implementação e avaliação da necessidade de atualização da Resolução UIT-R 74 (Dubai, 2023), Atividades relacionadas ao uso sustentável do espectro de radiofrequências e recursos de órbita de satélite associados usados por serviços espaciais na próxima Assembleia de Radiocomunicações da UIT, agendada para 2027.
- Participação ativa nos grupos de estudo relevantes da Radiocomunicação da UIT para fornecer orientação sobre questões relacionadas à sustentabilidade espacial.
