Cade abre inquérito contra Microsoft por práticas anticoncorrenciais nos negócios na nuvem
Decisão da superintendência-geral acolhe recomendação da área técnica do órgão antitruste, baseada em relatório da CMA (Autoridade de Concorrência e Mercados) do Reino Unido, que acusou a empresa de uso negativo das práticas de licenciamento de software.
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu processo contra a Microsoft para apurar infrações à ordem econômica relacionadas à atuação da companhia norte-americana nos mercados de software corporativo e computação em nuvem, conforme despacho publicado no dia 02 de janeiro.
A decisão do Cade acolhe recomendação da área técnica do órgão antitruste, baseada em relatório da CMA (Autoridade de Concorrência e Mercados) do Reino Unido, publicado em julho do ano passado, que identificou efeitos adversos à concorrência decorrentes das políticas de licenciamento de software da Microsoft naquele país.
“Em apertada síntese, a CMA concluiu que as práticas de licenciamento adotadas pela Microsoft têm produzido efeitos negativos relevantes sobre a capacidade competitiva de seus rivais, principalmente AWS (Amazon Web Services) e Google, de oferecerem serviços de computação em nuvem, sobretudo no segmento de clientes cujos ‘workloads’ dependem de software Microsoft como ‘insumo essencial'”, afirma a nota técnica. De acordo com o Cade, “há de se investigar a possibilidade da mesma realidade estar ocorrendo no Brasil”.
Em julho do ano passado, a CMA (Competition and Markets Authority), órgão regulador da concorrência do Reino Unido, sustentou a Microsoft e a AWS estariam prejudicando a concorrência no setor de computação em nuvem. O órgão afirmou que a concentração de mercado e as barreiras à entrada no setor de serviços em nuvem permitiram que tanto a Microsoft quanto a AWS detivessem “poder de mercado unilateral significativo” e obtivessem lucros financeiros acima dos custos de investimento por um período prolongado.
A CMA manifestou preocupação com certas práticas nesse setor, como taxas de saída (egress fees) e termos de licenciamento desfavoráveis, que estariam criando um efeito de “aprisionamento”, em que empresas ficam presas a contratos difíceis de serem rompidos. O órgão regulador apontou ainda para práticas de licenciamento da Microsoft que tornam mais barato o uso do Windows Server baseado em nuvem da própria empresa, o Azure, em comparação com serviços concorrentes — o que, segundo o órgão, “restringe ainda mais a já limitada variedade e atratividade de produtos e fornecedores alternativos.”
