Cade
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Governo
Câmara aprova substitutivo que troca Anatel pelo CADE na fiscalização das plataformas digitais
Texto estabelece que se considerar que há indícios de práticas que prejudiquem a concorrência, a Superintendência-Geral do Cade poderá instaurar procedimento administrativo para investigar o caso, notificar a plataforma e garantir o direito de defesa ou a apresentação de um acordo.
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Mercado
Apple abre iPhones para lojas de terceiros, mas ainda fecha porta para o Pix por aproximação
Usuários estão autorizados a usar sistemas de pagamento de terceiros. Com relação ao PIX, a fabricante ainda resiste a abrir sua plataforma alegando questões regulatórias e técnicas.
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Mercado
CADE: Claro, TIM e Vivo cumpriram os remédios da compra da Oi Móvel
Superintendência-Geral deu o ateste, mas decisão ainda vai para o Tribunal do órgão antitruste. Oi Móvel foi comprada por R$ 16,5 bilhões.
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Governo
Cade vai contratar consultoria para aprofundar análise da competição em mercados digitais
Para o Cade, instrumentos tradicionais não conseguem capturar o funcionamento de plataformas, algoritmos, hubs de usuários e efeitos de escala acelerados.
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Governo
Cade mantém multa de R$ 250 mil por dia contra Whatsapp e Facebook por barreiras a IA de concorrentes
Para a Meta, decisão cria um subsídio para empresas como "OpenAI e outros grandes chatbots de IA".
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Governo
CADE decide ampliar investigação contra Google sobre uso de conteúdo jornalístico
Posição do novo presidente, Diogo Thomson de Andrade, reverteu decisão anterior de arquivamento e apontou abuso de posição dominante.
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Inovação
Cade sustenta multa ao WhatsApp por manter restrição de uso à IA generativa
Órgão antitruste determinou à Meta, dona do WhatsApp, que qualquer assistente virtual com inteligência artificial voltasse a usar o aplicativo, impedindo a aplicação dos novos termos de uso de IA.
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Governo
Cade condena 9 empresas e 14 pessoas por formação de cartel em licitações de TI
Esquema de 2014 a 2020 fraudou pregões de BI de órgãos como Ministério do Trabalho e Dnit. Cinco empresas e 9 pessoas investigadas tiveram acusações arquivadas.
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Inovação
Cade implanta o DEIA, inteligência artificial na análise de processos concorrenciais
IA fará triagem de processos, análise de documentos, identificação de padrões em grandes volumes de dados e suporte à instrução de investigações.
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Inovação
Cade mantém proibição ao WhatsApp de restringir inteligência artificial de concorrentes
Decisão da SG foi confirmada pelo plenário do órgão antitruste em representação movida pelas empresas de IA Luzia e Zapia.
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