Câmara polarizada trava PLs de Fake News e Streaming

Assim como aconteceu com o PL 2630/20, batizado de PL das Fake News, se repete na tramitação do PL 8889/17, do streaming, uma disputa política que transcende o tema dos projetos de lei e esbarra na divisão partidária. 

“Muito na dinâmica do que aconteceu com o PL 2630, que também foi aprovado no Senado e não conseguiu ter andamento na Câmara. Tem muito mais polarizações, e não só nessa área. E muito do que se está reclamando na Câmara, foram combinadas no Senado. Acho que o Brasil ainda vai ficar um pouco sem regulação de streaming”, afirma o diretor de relações institucionais do grupo Globo, Marcelo Bechara. 

Querelas legislativas fizeram parte dos debates do 4º Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet em Brasília. Para o diretor da Globo, os projetos sobre a regulação do streaming são muito semelhantes, o que deveria sinalizar um consenso maior sobre o tema. 

“Precisa de lei. O streaming é um gênero com várias possibilidades, video on demand por assinatura, VOD gratuito. Tem o FAST, que vem nos televisores, tem serviços de compartilhamento de vídeo. E são dois projetos de lei, um já aprovado no Senado, muito parecidos. A parte conceitual, aplicação, a quem não aplica, os projetos são idênticos. O que muda é o fator de dedução da Condecine e cota. Passou sem maiores atritos no Senado. Mas o atrito surgiu na Câmara.”