Carteira de identidade digital: São Paulo segue fora e governo corre contra o tempo
A nova carteira de identidade nacional, CIN, já tem 1,4 milhão de documentos emitidos, mas apenas 12 estados aderiram – e faltam dois meses para o prazo de 6 de novembro fixado pelo próprio governo para ter o documento implementado em todo o país. “Estamos tentando avançar, daí o apelo aos parlamentares, para envolver cada vez mais estados nessa pauta”, afirmou o secretário de governo digital do Ministério da Gestão, Rogério Mascarenhas.
A nova identidade é emitida em três versões, uma em papel, outra em plástico como cartão de crédito, e a versão totalmente digital, pelo celular – semelhante à carteira de motorista.
“Apresentamos o projeto a todos os secretários de segurança pública para fomentar e trazer as instituições para se engajar nessa iniciativa. E também existe uma iniciativa no Ministério da Justiça para que se comece a utilizar bases e referencias cruzadas para efeitos de políticas de identificação”, disse Mascarenhas.
Os números mais atualizados foram apresentados pela SGD nesta quarta, 30/8, durante audiência sobre a nova identidade promovida pela comissão de previdência, assistência social e infância da Câmara dos Deputados.
Até aqui, Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina aderiram ao projeto de emissão da nova identidade.
“O pacto federativo nos impede de impor aos estados o processo de adesão ao sistema. Então precisamos que os outros 13 estados adiram ao processo e optem por se tornarem digitais”, afirmou o secretário executivo adjunto da Casa Civil, Pedro Pontual.
O debate destacou algumas encrencas importantes sobre o sistema de identificação nacional, como apenas 60% das crianças saírem das maternidades identificadas – em geral, porque muitos pais não possuem documentos.
“No Brasil, 6.623 pessoas inscritas no CadÚnico não tem registro de nascimento e 4,9 milhões de pessoas não têm inscrição no CPF”, apontou a coordenadora geral de promoção do registro de nascimento do Ministério da Cidadania, Tula Brasileira.
