Cartilha orienta órgãos públicos sobre governança de dados

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão lançou a terceira de cinco cartilhas destinadas a orientar os órgãos na jornada de alinhar infraestrutura, regulação, economia digital e pessoas aos valores sociais no uso de dados pelo governo, assegurando a proteção dos direitos individuais dos cidadãos.

Essas cartilhas fazem parte da Trilha de Governança de Dados, cujo objetivo é promover a implementação da cultura de dados no Poder Executivo Federal. Essa iniciativa é fundamentada na legislação vigente e nas diretrizes de privacidade, transparência, proteção de dados, criação de valor, ética e eficiência, sempre visando o benefício do cidadão.

A primeira cartilha apresentou os conceitos iniciais da Governança de Dados, a segunda abordou o Ecossistema de Dados do Poder Executivo Federal, e este terceiro volume traz informações sobre os papéis e responsabilidades na Governança de Dados do Poder Executivo Federal, abordando o significado desses papéis com base em modelos de referência publicados e complementando definições existentes em normativos, leis e decretos sobre o tema.