Com protestos da empresa, dos funcionários e articulação do governo, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados quase enterrou nesta quarta, 2/4, a tentativa da oposição de reverter a retomada do Centro Nacional de Tecnologia Avançada, Ceitec. A votação foi adiada, mas o placar das preliminares se mostrou amplamente favorável à continuidade da estatal do chip.
Em entrevista a esta Convergência Digital, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, revelou que participou diretamente das tratativas para manter a estatal do chip em funcionamento.
“Fui conversar com meus ex-pares, porque fui da Comissão de Ciência e Tecnologia por oito anos, e muitos deles ainda continuam lá, para que a gente pudesse brecar essa iniciativa, garantir que essa iniciativa não prosseguisse”, disse.
“Precisamos dominar a tecnologia. Não existe projeto de nação sem domínio tecnológico. A gente está vendo uma grande confusão na geopolítica e uma verdadeira reorganização das cadeias produtivas. Não podemos abrir mão do desenvolvimento, da pesquisa na área de chips, de circuitos integrados. A retomada do Ceitec significa, para além de desenvolver a pesquisa, fazer o produto. Embraer e Petrobras também não nasceram superavitárias”, emendou a ministra.
As negociações parecem ter funcionado. O relator do PDL 397/23, que revoga o decreto que reverteu a dissolução do Ceitec, Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), reverteu à posição original, contrária à proposta.
“Eu já tinha feito um relatório pela rejeição e depois houve um convencimento para mudar pela aprovação. Então já tenho um relatório pela rejeição. A dúvida é se é possível aproveitar meu relatório original ou se a gente retira de pauta e apresento na semana que vem o relatório pela rejeição, para que a gente possa acabar com esta instabilidade”, declarou o relator.
O projeto foi o primeiro item da pauta da CCTCI. Os trabalhos, no entanto, sofreram com a tentativa de obstrução do PL, que tenta impedir votações no Congresso Nacional para que seja pautado o projeto de anistia que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Depois de perder todas as votações preliminares, no esforço do PL de obstruir os trabalhos no Congresso em defesa da anistia para Jair Bolsonaro, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pediu vista e adiou a decisão.
Mas seja nos requerimentos para retirada de pauta, adiamento de discussão e de votação, o placar na CCTCI se mostrou amplamente favorável ao parecer do relator contrário ao PDL – em todas, as votações se deram por 21 a 1 ou 20 a 2.
Na véspera, a direção do Ceitec e a associação dos funcionários divulgaram notas em defesa da estatal do chip e contra o projeto em discussão. Para a Acceitec, o projeto “ameaça a Ceitec e o futuro da tecnologia nacional”.
“O PDL 397/2023 representa um grave risco para o processo de retomada operacional da empresa e um retrocesso no desenvolvimento de soberania tecnológica do Brasil. A Ceitec, única fábrica com sala limpa capaz de realizar fabricação de chips de semicondutores em escala comercial no Brasil, está hoje em plena retomada operacional”, diz a nota da empresa.
