Depois de um aparente sucesso inicial contra a venda de aparelhos celulares no mercado cinza, o termômetro da indústria brasileira de eletrônicos indica que ele voltou a crescer. Entre 2023 e 2024, a fatia dos piratas caiu de 25% para 19% dos smartphones vendidos no país, segundo a Abinee. Mas o nível do primeiro trimestre de 2025 já voltou para onde estava no começo do ano passado.
Nesta quinta, 10/4, durante um almoço, em Brasília, para anunciar o lançamento de um modelo de celular com 5G pelo preço de um 4G, a Samsung, maior fabricante do país, com 44,3% do mercado, revelou que foi conhecer de perto a principal porta de entrada dos celulares sem certificação da Anatel – e sem ICMS – na fronteira do Brasil com o Paraguai. “Fui pessoalmente a Punta del Este”, revelou o vice-presidente da Samsung Brasil, Gustavo Assunção.
Com dados que apontam para volumes ainda altos de aparelhos irregulares, a indústria de eletrônicos pressiona pelos próximos passos. Em particular, defende a adoção de uma espécie de cadastro positivo dos aparelhos legalizados. O argumento é de que países como Índia e Indonésia, que também produzem celulares, usam com sucesso. Mais perto do Brasil, o Peru passou a adotar e exige adequação a partir do final deste abril de 2025.
Presente ao lançamento, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, voltou a reclamar dos grandes portais de comércio eletrônico. “Nosso cerco é em que faz a comercialização. Temos uma cautelar contra um conjunto de marketplaces desde o ano passado, temos ações judiciais contra eles e estamos atuando para tentar impedir que esses canais de distribuição sejam utilizados. Temos conversado com os revendedores oficiais das principais marcas, para saber quais são os modelos certificados, e atuamos para tirar do mercado os não certificados. Mas é uma disputa de gato e rato”, disse Baigorri.
“O que nos incomoda é a participação das plataformas de comércio eletrônico, totalmente condescendentes e negligentes na venda de produtos controlados no Brasil. Não se consegue comprar cocaína ou armamentos, porque aí elas têm responsabilidade. Mas quando são equipamentos de telecomunicações, o jogo muda completamente, porque existe um interesse econômico muito forte em continuar vendendo. Estamos atuando, aplicando sanções, apreendendo equipamentos. Também estamos conversando com as embaixadas, com os controladores, mostrando que essa situação é inaceitável”, emendou o presidente da Anatel.
Esse cenário foi apresentado pela agência ao Supremo Tribunal Federal, no contexto dos recursos extraordinários 1037396 e 1057258, que julgam o artigo 19 da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet. “Levamos tudo isso para o STF, que discute o Marco Civil da Internet. As plataformas de comércio eletrônico se escoram no artigo 19 do Marco Civil para dizer que não têm responsabilidade nenhuma. O que reitera a insuficiência do regime de responsabilidade quando a gente fala de plataformas em geral. Diversos problemas são fruto desse regime de irresponsabilidade”, afirmou Carlos Baigorri.
