Celulares e PCs ficam na lista final de redução do IPI do governo federal

A sucessão de decisões sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) está criando problemas para a indústria de eletrônicos no país. Como decretos, normas, e agora uma nova decisão judicial, tem rotineiramente saído às sextas-feiras, por vezes com efeitos retroativos, há confusão sobre como serão devidamente contabilizados e faturados produtos neste mês. 

A mais nova decisão foi uma cautelar do Supremo Tribunal Federal, que atendeu a pedido do governo do Amazonas e suspendeu os efeitos dos Decretos 10.979/22 e 11.055/22 para todos os produtos que também sejam fabricados no Polo Industrial de Manaus. 

“A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos Decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, anotou o relator do caso, Alexandre de Moraes. 

Vale destacar que a redução do IPI vale para todos os produtos, com exceção do fumo. Mas acabaram vigorando cortes diferenciados. Para a maioria a redução do IPI foi de 35%. A grita do Amazonas fez com que o governo deixasse em 25% alguns dos produtos que são também fabricados no Polo Industrial de Manaus – caso dos celulares, televisores, placas-mãe, modems, circuitos impressos, micro-ondas, ar condicionado, concentrados para bebidas, motocicletas, etc.

Já computadores e periféricos, unidades de memória, etc, ficaram na lista de produtos com o maior corte do imposto, 35%. O efeito prático nos casos de eletrônicos fabricados no Brasil é que o IPI foi reduzido para 9,75% – para os produtos com corte de 35% no imposto. Já os smartphones e demais produtos com corte de 25%, a alíquota passou para 11,25%. 

Na semana passada, o ministério da Economia tentou aplacar a ira da Zona Franca de Manaus editando uma lista de exceção. Mas na prática ela não ajudou em nada ao setor de TIC instalado na Zona Franca. Isso porque PCs e componentes ficaram na lista de 35%. Só os celulares ficaram na de 25%.