A Anatel divulgou nesta terça-feira, 14/10, os detalhes do termo de Conciliação que formaliza a adaptação dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) de Longa Distância Nacional e Internacional da Claro S.A.(ex-Embratel) para o regime de autorização.
O acordo foi mediado pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU).
A operadora vai ter de investir R$ 2,41 bilhões. O montante será totalmente destinado a melhorias e ampliações de rede e à manutenção de serviços essenciais. A Claro se compromete ainda:
i. Levar fibra óptica a 44 cidades e distritos que ainda não possuem esse tipo de conexão;
ii. Ampliar o sinal 4G (ou superior) em 126 localidades e em 205 trechos de rodovias federais;
iii. Criar seis rotas alternativas de tráfego de dados, entre as quais está a implantação de cabo óptico sob o leito do Rio Solimões, interligando pontos localizados no município de Manaus (AM), com o objetivo de aumentar a segurança e reduzir falhas em regiões vulneráveis; e
iv. Manter telefones públicos ou pontos gratuitos de acesso à comunicação em mais de 1.700 localidades até 2028.
Os projetos terão acompanhamento direto da Anatel e serão cobertos por garantias escalonadas, válidas até 2037, assegurando a execução integral das metas pactuadas.
