Câmara acelera projeto sobre compras públicas de comunicação digital

A poucos meses das eleições gerais de 2022, a Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do projeto de lei 4059/21, que coloca a contratação de comunicação digital e corporativa pelo Poder Público, em todas as esferas, sob as mesmas regras que valem para as licitações de publicidade. 

Nesta terça, 15/2, o Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para a proposta. Segundo o autor do projeto, Cacá Leão (PP-BA), trata-se de serviço intelectual que não deve ser submetido às regras que exigem pregão, tendo  o preço como parâmetro único para a seleção da proposta mais vantajosa e classifica os serviços como de natureza comum.

Os contratos de comunicação digital e comunicação corporativa, portanto, equiparam-se aos contratos de publicidade, que possuem verba contratual preestabelecida, porém seu objeto não é quantificado com precisão, pois não se sabe com antecedência quais e quantas campanhas serão demandadas às futuras contratadas, assim como também não é possível quantificar quais e quantos produtos de comunicação digital e comunicação corporativa serão demandados para enfrentamento dos problemas de comunicação.