Câmara aprova acordo com EUA para uso da base de lançamentos em Alcântara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. Foram 329 votos a favor e 86 contra. O texto tramitou na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19 e será ainda votado pelo Senado.
O Acordo, assinado pelos governos em março deste 2019, prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base. O governo brasileiro sustenta que esse acordo é fundamental para a exploração comercial da base de Alcântara porque componentes desenvolvidos nos EUA estão em 80% dos artefatos lançados ao espaço, mesmo em foguetes de outros países.
Foi o que defendeu o relator das emendas de Plenário, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), durante a votação. “O Brasil não pode ter uma base de lançamento de foguetes que só tenha permissão para negociar com 20% desse mercado”. No entanto, a oposição destacou que o acordo assinado com o Brasil não tem as mesmas cláusulas de acordos com outros países, como veto dos Estados Unidos a lançamentos feitos pelo Brasil e proibição de uso dos recursos para o desenvolvimento de veículos lançadores de satélites.
“Nesse tratado há obrigações apenas do Brasil e apenas boa vontade dos Estados Unidos. O texto proíbe o país de fazer acordos de lançamentos com nações que não sejam signatárias do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, como a China, que será a maior potência do mundo”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Pelo acordo, caberá ao Brasil garantir que as tecnologias usadas em Alcântara e suas patentes estarão protegidas contra uso ou cópia não autorizados. O ato protege equipamentos de outros países que sejam lançados da base brasileira com aval dos dois governos e proíbe a divulgação de informações sobre os foguetes, espaçonaves e outros equipamentos, a não ser que expressamente autorizado pelos EUA.
O acordo especifica que haverá áreas restritas e controladas. Nas primeiras, o acesso será monitorado pelos EUA. Nas áreas controladas, a presença será definida conjuntamente pelos dois governos e monitorada pelo Brasil. Além disso, os americanos monitorarão o centro com câmeras de vídeo durante as atividades de lançamento. Mas o acordo permite que o governo brasileiro, caso entenda necessário, restrinja o acesso de pessoas credenciadas pelo parceiro.
Pelo texto, somente pessoas autorizadas pelos estadunidenses terão acesso aos equipamentos espaciais durante as fases de transporte, construção, instalação, montagem, desmontagem, testes, preparativos, lançamento e retorno.
* Com informações da Agência Câmara
