Câmara tenta votar projeto de 1998 que libera terceirização irrestrita
Resgatado ainda no fim do ano passado do limbo parlamentar, o projeto de lei 4302/98 deve voltar ao Plenário da Câmara, segundo indica o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Enquanto o Parlamento discute a reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer, paralelamente há uma tentativa de atalhar o processo com a retomada de um projeto que, se aprovado, vai direto à sanção presidencial.
O texto foi aprovado pela Câmara ainda no ano 2000, mas foi depois alterado pelo Senado – que incluiu a chamada ‘responsabilidade subsidiária’, ou seja, a fiscalização da empresa contratante sobre o respeito às obrigações trabalhistas devidas aos terceirizados.
Esse ponto ainda gera discórdias, mas o relator na Câmara, Laércio Oliveira (SD- SE) e empresário do ramo – já indicou que o texto será mantido como os senadores deixaram, como forma de facilitar a aprovação e o encaminhamento imediato à sanção. A ideia, conforme indicado por Rodrigo Maia, é colocar o projeto em votação logo na retomada das sessões após o Carnaval.
Já os partidos de oposição prometem obstruir ao máximo a tramitação da proposta. Eles lembram que outro projeto de lei (nº 4330/2004) foi aprovado pela Câmara, em 2015, com alguns consensos sobre a terceirização. O texto, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel, hoje assessor do presidente Temer, ainda está em análise no Senado, onde o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é contra a terceirização irrestrita e defende a equiparação de direitos e até de salários entre os efetivos e os terceirizados.
A oposição já anunciou que vai apresentar substitutivo para evitar, segundo ele, “calotes” aos trabalhadores. Além dos deputados, a terceirização também divide opiniões. A maioria das centrais sindicais é contra, enquanto as entidades patronais são favoráveis.
*Com informações DCI-SP
