CNJ e TSE distribuem 5 mil kits para coleta biométrica de presos
Já com 117 milhões de eleitores cadastrados, ou cerca de 55% dos brasileiros, a base de dados biométricos gerenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral começa a coletar os registros da população carcerária. Na terça, 3/8, o Conselho Nacional de Justiça lança formalmente a distribuição de equipamentos, como previsto em acordo de 2019.
Segundo o TSE, a Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas é uma iniciativa com mais de 150 instituições parceiras para a instalação de equipamentos de coleta biométrica nas portas de entrada de órgãos do Poder Judiciário e nas administrações penitenciárias. Na sequência, as informações captadas são armazenadas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN/TSE) para análise e tratamento (verificação de duplicidades ou inconsistências), bem como para posterior emissão de documentos, a depender de cada caso.
Até setembro de 2021, está prevista a conclusão da distribuição de 5,4 mil equipamentos biométricos às 27 unidades da federação. Os kits serão destinados a varas que realizam audiências de custódia, varas de execução penal e a unidades de privação de liberdade, seguindo diretrizes da Resolução 306/2019 do CNJ. As próximas fases incluem a instalação e testes dos equipamentos, assim como treinamento dos profissionais que realizarão a coleta de dados e a identificação civil.
A proposta do CNJ é identificar e documentar 100% dos presos em médio e longo prazo – o Brasil tem cerca de 750 mil presos. Segundo dados do Executivo, cerca de 80% das pessoas presas não têm documentos em seus prontuários, dificultando acesso a serviços e a retomada da vida em sociedade após o cumprimento da pena.
A base de dados da identificação civil nacional é gradativamente a principal ferramentas de validação de usuários online para acesso aos serviços públicos digitais, em paralelo com o uso das carteiras de motorista.
* Com informações do TSE e CNJ
