Governo

Começa a inspeção no código-fonte das urnas para eleições 2024

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) enviará, na segunda e terça-feira (29 e 30/1), um representante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para inspecionar o código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições Municipais de 2024.

Em outubro do ano passado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, anunciou, durante o evento de lançamento do Ciclo de Transparência – Eleições 2024, o início do período que marca a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. Essa é uma das etapas de auditoria do sistema eletrônico de votação que conferem ainda mais transparência e segurança ao processo eleitoral. 

Primeira inspeção

Até o momento, apenas o partido União Brasil compareceu ao TSE para auditar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais. No dia 10 de novembro, dois representantes da legenda estiveram no Tribunal para a inspeção, das 12h às 19h. Eles foram recebidos por um técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da Corte, que explicou os procedimentos necessários para a realização da vistoria. O Tribunal não faz intervenção na auditoria realizada pelas entidades, que são livres para trabalhar como desejarem. 

Para Davi Khoury Oliveira, gerente de Tecnologia da Informação do União Brasil, a visita é uma forma de conhecer o sistema eleitoral mais profundamente. “Eu trabalho com desenvolvimento de sistemas, vivo diariamente isso e sei a complexidade que é o sistema eleitoral do Brasil e a eficiência com que ele trabalha”, ressaltou o representante do partido. Servidores do Senado Federal agendaram inspeção no TSE para 20 de fevereiro. 


Procedimento obrigatório 

A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições, entretanto, a partir do pleito de 2022, o período foi ampliado.  O código-fonte e os sistemas eleitorais permanecem disponíveis para inspeção até a Cerimônia da Assinatura Digital e Lacração, que ocorre poucos dias antes das eleições.

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