A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por unanimidade, arquivar a denúncia apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra o conselheiro da Anatel Alexandre Freire.
A acusação apontava suposto conflito de interesses na atuação de Freire durante a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). No entanto, a Comissão concluiu que não houve violação ética nem favorecimento indevido, ressaltando que as deliberações da Anatel seguem procedimentos colegiados e regimentais.
Em manifestação enviada à Comissão, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acompanhado de representantes da Procuradoria Federal junto à Agência, afirmou que as alegações do Idec extrapolavam a figura do conselheiro e atingiam a legitimidade institucional do órgão regulador. O Conselho Diretor da Anatel, em decisão unânime, já havia rejeitado o parecer jurídico usado como base na denúncia.
