Compras do governo pela internet somam R$ 73 bilhões no primeiro semestre
O Compras.gov.br – portal de compras governamental – movimentou, apenas no primeiro semestre deste ano, mais de R$ 73 bilhões, sendo 30% desse valor (R$ 22 bilhões) de Microempresas (ME) e de Empresas de Pequeno porte (EPP). No período, foram homologados 76 mil processos de compras públicas no sistema, que já conta com mais de 480 mil fornecedores, nacionais e internacionais, cadastrados. Em 2021, foram registrados cerca de R$ 149 bilhões em compras da Administração Pública.
A maior parte do volume de recursos é resultado, normalmente, da modalidade Pregão que, no ano passado, alcançou R$ 105,7 bilhões, enquanto a Dispensa de Licitação registrou R$ 24 bilhões e a Inexigibilidade de Licitação, R$ 19 bilhões.
O portal une fornecedores interessados em aumentar o faturamento, e órgãos e instituições da Administração Pública, que buscam oferta de melhores serviços e valores no mercado. O sistema torna o processo de contratações públicas menos burocrático, mais ágil e acessível e está, cada vez mais, adaptado às exigências dos processos digitais e da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
O sistema é gratuito e pode ser utilizado também pelas Administrações públicas municipais, estaduais ou por outros órgãos que executem recursos públicos e queiram adotar procedimentos de licitação previstos na ferramenta. Atualmente, o Compras.gov.br já conta com a adesão de mais de três mil municípios, garantindo competitividade e transparência nas licitações municipais.
No Compras.gov.br, o usuário encontra diversos módulos para a operacionalização das várias etapas ao longo do ciclo da contratação pública, como o cadastro de fornecedores, efetuado a partir do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf); o catálogo de materiais e serviços; a divulgação de compras; as salas de disputa; e o publicador de contratos, que apresenta o inteiro teor dos contratos e empenhos com força de contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como determina a Nova Lei de Licitações e Contratos.
Empresas e pessoas físicas podem vender ou prestar serviços ao governo e, para isso, precisam estar credenciados no Sicaf. O credenciamento pode ser efetuado pelo aplicativo Compras.gov.br, pelo portal na Internet ou diretamente no Sistema, onde também ficam registradas as ocorrências durante as execuções dos contratos celebrados com a Administração Pública.
Também é necessário ter cadastro no Compras.gov.br, que é a ferramenta de trabalho diário para empresas e pessoas físicas realizarem suas vendas para o governo. Ao entrar neste ambiente, o fornecedor acessa a “Área de Trabalho”, local onde estão reunidas todas as ferramentas do sistema.
* Com informações do ME
