Governo e parlamentares costuram um acordo que permita a aprovação relâmpago do projeto de lei 278/26 antes que a Medida Provisória 1318/25 perca seus efeitos, o que acontece nesta quarta, 25/2.
“Temos que votar e sancionar até amanhã. Hoje é 24, amanhã é 25. Estamos tentando um acordo sobre o projeto de Lei antifacção que está trancando a pauta. Vencida essa etapa, já se votará hoje à noite, também por acordo de liderança, nessa reunião também se votar o Redata”, explicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que será relator do texto no Plenário da Câmara.
Como ele detalhou, o Redata mexe basicamente na Lei do Bem (Lei 11.196/05). “Estamos mexendo no que é o mérito do Redata, no benefício tributário. E como está previsto na reforma tributária, ela veda concessão de benefício tributário. Daí a razão de termos que votar esse projeto até o dia de amanhã, para ficar dentro do prazo da Medida Provisória, que traz esse pacote de benefícios que dura 5 anos, mas, na verdade, é um benefício mesmo para este ano de 2026, depois ele vai se adequando à reforma, já que a CBS começa a valer a partir de 2027.”
O relator, que participou nesta terça, 24/2, do Seminário Políticas de Comunicações, promovido pelo portal Teletime, ressaltou que a proposta envolve a criação de um ambiente para investimento em infraestrutura de tecnologia. “É fundamental ter clareza de um arcabouço legal, segurança jurídica com previsibilidade, com retorno de longo prazo. É preciso ter essa clareza para o investidor – e não estou falando em investidor do estrangeiro só, não. Estou falando também do nosso investidor nacional, além de pesquisa.”
A pressa, reforçou, impede mudanças substantivas no texto original da MP, que foi totalmente incorporado no PL 278/26, que ganhou tramitação em regime de urgência. “Nossa ideia é focar naquilo que o Redata se propôs. Tem gente querendo mudar, querendo mexer em outras questões que não estão diretamente ligados ao Redata. Até acho que se a gente tivesse mais tempo, poderíamos fazer essa discussão. Mas também podemos deixar alguns desses pontos para discutir no PL 2338/23.”
