Congresso derruba veto e garante desoneração da folha até 2027
O Congresso Nacional derrubou o veto total do presidente Lula ao projeto de lei que prorroga a política de desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027. A medida, que beneficia 17 setores econômicos, caso das empresas de tecnologia da informação e de call center, teve apoio de ampla maioria
Entre os senadores, o placar foi de 60 votos pela rejeição do veto e apenas 13 pela manutenção. Entre os deputados, 378 a 78. Ou seja, uma surra para o governo, 438 a 91, ainda que a derrota e o placar fossem esperados.
A política de desoneração da folha de pagamentos permite a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos por uma parcela de 1% a 4,5% do faturamento, a depender do setor.
Além de TI e call center, a medida alcança confecção e vestuário, calçados, construção civil, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Lula vetou integralmente o projeto por recomendação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu apresentar uma política alternativa, mas ainda não apresentou.
“O ministro da Fazenda disse que apresentaria depois de Dubai e até agora não apresentou, então o governo perdeu a condição de impor condições para derrubar o veto”, afirmou o senador Efraim Filho (União-PB)
O governo jogou a toalha ao verificar que não tinha sequer apoio integral da base aliada nesse tema, como reconheceu o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, antes da votação.
“O governo está consciente de uma maioria no Congresso, inclusive com votos da base de apoio ao governo, contrária a manutenção do veto. “Derrota contabilizada. Algo que estamos cientes, está na conta”, disse.
