Congresso x Fazenda: MP 1202 recebe emendas parlamentares até o dia 07 de fevereiro
A MP 1202/2023, emitida pelo governo federal para reonerar a folha de pagamento, está aberta para receber emendas até o dia 07 de fevereiro. O texto entra em regime de urgência e tranca a pauta de votações da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir de 18 de março. A medida provisória perde a validade em 1º de abril, se não for prorrogada por mais 60 dias.
Com a retomada dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira, 05/02, o tema é prioritário e há uma forte corrente de parlamentares pedindo a devolução da MP 1202/23 ao Poder Executivo. Também nesta segunda-feira, 05, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu ao Congresso Nacional que tenha consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal ao discutir qual será a apreciação da medida provisória da reoneração da folha de pagamento de empresas tidas como grandes empregadoras. As declarações foram na saída de um evento com economistas, na sede do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.
A MP editada pelo governo prevê reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia. No fim do ano passado, o Congresso tinha aprovado a prorrogação da isenção de impostos para essas empresas por mais 4 anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Em seguida, Congresso derrubou o veto presidencial. O tema é uma das prioridades do Congresso, que retoma as atividades nesta segunda-feira, após o recesso legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido uma solução negociada para a MP da reoneração da folha.
