O governo brasileiro anuncia nesta terça, 11/11, na COP30, em Belém (PA), o lançamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como o primeiro Bem Público Digital voltado à agenda climática. A iniciativa inaugura um novo subgrupo dentro do catálogo global de soluções digitais abertas para o enfrentamento da crise.
O módulo aberto do CAR, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e pela Dataprev em parceria com o governo da Noruega, será incorporado ao Celeiro de Soluções da COP30, repositório global da ONU de tecnologias e ferramentas de ação climática. O sistema também passa a oferecer uma versão pré-preenchida do cadastro, que simplifica o registro e a retificação de imóveis rurais. Hoje, o CAR reúne aproximadamente 8 milhões de imóveis cadastrados no país.
Segundo a ministra Esther Dweck, a medida faz parte do incentivo ao uso de soluções tecnológicas para o enfrentamento da crise climática. “Estamos aqui para mostrar que é possível transformar tecnologia em instrumento de implementação. A crise climática é exponencial, e as nossas respostas também precisam ser. O Brasil quer liderar esse movimento com soluções digitais abertas, que tornem as políticas mais ágeis e inclusivas.”
O CAR é um banco de dados que indica que área tem que cobertura ou atividade e quem é responsável. A atualização é necessária para quem quer crédito rural e esse elemento auxilia na estimativa de que o sistema já cobre a maior parte do país, além de se valer de cruzamento de informações com bases do INCRA relativas à gestão fundiária. Uma das principais expectativas é usar esses dados para viabilizar a preservação como alternativa econômica.
“O Código Florestal traz vários instrumentos econômicos para a conservação da floresta em pé e para recuperação florestal. Um deles é a cota de reserva ambiental. Se a pessoa tem mais vegetação nativa do que a lei manda, ela pode emitir uma cota negociável. E alguém pode querer pagar por isso, como um produtor que desmatou antes de 2008, e que tem um déficit de reserva legal. A estimativa é que esse é um mercado de R$ 12,75 bilhões por ano”, afirma o diretor nacional do CAR, Henrique Dolabella.
É um modelo semelhante ao já estabelecido mercado de créditos de carbono. A ideia, portanto, é que o uso de bases de dados pode ser ampliado por experiências de diferentes países – por exemplo, não apenas terras, mas mesmo a preservação de áreas marinhas. A disponibilização do ativo digital visa promover que outros países ampliem o uso desse instrumento.
“Na área ambiental, são comuns os projetos pilotos, as ações localizadas para avaliar viabilidade. Mas se os desafios da mudança do clima são exponenciais, as soluções também precisam ser. Não há tempo para pilotos pequenos. Precisamos de instrumentos estruturantes que atinjam fazendeiros, setor financeiro, governos estaduais e agricultores familiares ao mesmo tempo”, aponta Dolabella.
Transformado em bem público digital, o CAR passa a ser oferecido como tecnologia aberta, em código livre, e reaplicável por outros países que desejem criar ou aprimorar seus próprios sistemas de gestão territorial e ambiental, com código aberto e interoperabilidade.
Segundo Guilherme Almeida, diretor de projeto do MGI, o passo vai além da digitalização. “Não se trata apenas de lançar um componente tecnológico. Estamos criando um plano global de aceleração de soluções digitais para ação climática, convidando governos, organizações e financiadores a construir juntos um ecossistema de tecnologia aberta para monitorar, proteger e recuperar territórios.”
A iniciativa integra o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Infraestruturas Públicas Digitais (DPIs) e Bens Públicos Digitais, elaborado pelo MGI em colaboração com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), a Digital Public Goods Alliance (DPGA) e a Co-Develop.
Um dos objetivos centrais da agenda é substituir o modelo fragmentado de pilotos climáticos por soluções escaláveis, sustentáveis e integradas à política pública. Marcos Moreira, diretor de Infraestrutura Nacional de Dados, diz que o caso do CAR exemplifica o papel das infraestruturas públicas digitais em tornar políticas climáticas eficientes.
“Soluções para o clima até existem hoje, mas muitas não são escaláveis. As infraestruturas públicas digitais permitem que políticas funcionem para milhões de pessoas, de forma integrada e segura. É isso que dá escala ao CAR como ferramenta de ação climática.”
Ele aponta que o CAR dialoga com outras infraestruturas já consolidadas no país — como a identidade digital Gov.br e o sistema de interoperabilidade Conecta — permitindo que políticas ambientais, de crédito rural e de seguro sejam automatizadas e monitoradas.
