O Ministério das Comunicações acompanha de perto a situação da Oi, em meio ao processo de falência do grupo e à preocupação com a continuidade de serviços considerados essenciais prestados pela operadora a órgãos públicos. Entre os contratos sob risco estão os que envolvem comunicações de emergência, como as chamadas de números de três dígitos (190, 192, 193) — usados por polícia, bombeiros e SAMU —, além de conexões que atendem hospitais, escolas, delegacias e unidades básicas de saúde em praticamente todos os municípios do país.
O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, afirmou que o governo monitora a situação “com preocupação”, dada a importância dos serviços da empresa para a vida da população. “A Oi presta alguns serviços e tem contratos com governos estaduais que contemplam unidades básicas de saúde, delegacias, hospitais, escolas e a segurança pública. Então a nossa preocupação é a continuidade da prestação de serviço”, disse o ministro, que nesta quinta, 9/10, realizou na sede do ministério o Workshop de Cabos Submarinos e Data Centers.
Na véspera, a Oi informou ter cumprido a decisão judicial que determinou a substituição de sua diretoria e de parte do Conselho de Administração, conforme decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O gestor judicial nomeado pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Bruno Rezende, apresentou os nomes indicados para compor o Comitê de Transição da companhia, formado por Fábio Wagner, André Tavares Paradizi, Gustavo Roberto Brambila e Marcelo Augusto Leite de Moraes. O grupo atuará na condução da empresa durante o processo de reorganização e falência supervisionada pelo Judiciário.
A operadora também comunicou a renúncia coletiva de seus principais executivos e conselheiros, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2025. Deixaram os cargos o ex-diretor-presidente e de Relações com Investidores, Marcelo Milliet, o ex-diretor financeiro, Rodrigo Toledo, e os conselheiros Paul Keglevic, Scott Vogel, Paul Aronzon, Francisco Mendez-Villamil e Renato Franco. As mudanças marcam uma nova fase na gestão da Oi, que passa a ser administrada sob supervisão direta do gestor judicial, em meio às tratativas para assegurar a continuidade dos serviços e a preservação do valor dos ativos da companhia.
Solução de mercado
Apesar da gravidade do quadro, Siqueira destacou que o caso segue sob análise da Justiça, responsável pela condução do processo falimentar. “A gente entende que isso será resolvido e a nossa expectativa é que a solução se dê através do mercado”, afirmou, reforçando que a Anatel já acompanha os próximos passos da reestruturação e que a prioridade é evitar descontinuidade na prestação dos serviços essenciais.
Com determinações da Justiça para que apresente um plano de transição, a Anatel vem costurando saídas com o interventor da Oi. Como destacado pelo ministro das Comunicações, a Oi tem diferentes compromissos que precisam ser garantidos. O primeiro, é manter o serviço nas 10,5 mil localidades onde é a única operadora presente.
Além disso, tem que atender os milhares de três dígitos, que são contratos privados – e geram receita – mas são observados pelo prisma do impacto público. Há, também, contratos governamentais. E há o atendimento ao sistema de controle aéreo, uma vez que a empresa é fornecedora de conectividade para 70% das operações do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). Cada problema exige uma solução a ser levada ao Juízo da Recuperação Judicial da Oi.
Questionado sobre uma possível substituição da Oi pela Telebras em contratos públicos, o ministro ponderou que a estatal não deve assumir funções diretas da operadora neste momento. “O papel da Telebras não é o mesmo que o da Oi. Ela é o integrador de soluções digitais, o hub de soluções satelitais do governo. Pode assumir algum contrato pontual no futuro, mas não uma carteira como um todo”, explicou.
Siqueira ressaltou, no entanto, que a Telebras vem se fortalecendo como ator relevante no ecossistema digital brasileiro. A empresa estatal opera um Data Center Tier 4, certificado no mais alto nível de confiabilidade, e busca ampliar sua atuação em infraestrutura digital e serviços para o setor público. “A Telebras está no jogo, abrindo mercados, destravando amarras orçamentárias. A expectativa é que ela cumpra um grande papel, como instrumento de inclusão digital e integração de soluções digitais, contribuindo com a transformação do governo do Brasil e de outros governos”, afirmou o ministro.
