A Associação Brasileira de Data Center (ABDC) classificou como um avanço importante a decisão do governo federal de incluir, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, a previsão de incentivos ao setor por meio do programa ReData. A medida, registrada na proposta enviada ao Congresso na sexta, 29/8, prevê renúncias fiscais sobre equipamentos de tecnologia da informação, como servidores e GPUs, com alívio tributário em PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Embora ainda não haja prazo definido para a publicação da medida provisória que regulamentará o programa, a ABDC avalia que a sinalização orçamentária é positiva e reforça a importância do diálogo que vem sendo mantido entre o setor, o Executivo e o Legislativo. “Uma política de incentivo pode trazer benefícios significativos ao país, atraindo investimentos estrangeiros que hoje são direcionados a mercados com políticas tributárias mais agressivas”, destacou a entidade.
O governo previu impacto fiscal limitado em 2026, já que o tratamento diferenciado a obras civis e outros investimentos em infraestrutura só começará a valer a partir de 2027. Ainda assim, a ABDC afirma que “a atração desses investimentos desempenhará papel relevante na geração de empregos qualificados e na consolidação do Brasil como importante hub global de infraestrutura digital”, estimulando desde a cadeia de obras civis e fornecimento de energia até a operação dos data centers, com geração de empregos qualificados e aumento da arrecadação tributária.
A associação também defende que o ReData seja implementado com celeridade e segurança jurídica, garantindo ao país condições de competitividade para atrair grandes investimentos internacionais em tecnologia e infraestrutura digital.
