Dois dias depois de anunciado um novo acordo para acelerar o regime tributário especial para data centers, empresas de tecnologia da informação tentam convencer o Congresso a retomar a votação da Medida Provisória 1318/25, que cria o Redata.
“A gente está preocupado com o tempo curto para que o Redata seja aprovado ano que vem. A instalação da comissão seria estratégica para quando o Congresso voltar no próximo ano possa ser feita rapidamente a conversão da MP em Lei”, diz o diretor de relações institucionais e governamentais da Brassccom, Sergio Sgobbi.
A MP 1318 já foi prorrogada e vale até 25 de fevereiro de 2026. O Congresso volta em 2 de fevereiro, mas tem o Carnaval nesse meio tempo.
Vale lembrar que o Redata só terá efeitos em 2026, por, em essência, antecipar os efeitos da reforma tributária na compra de equipamentos para data centers, garantindo isenção de IPI e PIS/Cofins. E com a expectativa de que os estados, via Confaz, vão ampliar a medida com isenção de ICMS.
Há no governo, porém, quem acredite em solução ainda este ano. Isso dependeria da indicação de um relator de Plenário para a votação da MP 1318/25.
A ideia de atrelar o Redata ao PL 2338/23 foi o caminho escolhido pelo governo, descrente do avanço da Medida Provisória diante de não ter sido ainda criada a comissão especial sobre ela.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), diante dos problemas registrados nas casas por conta do PL da Dosimetria e da cassação de deputados, decidiram deixar o PL da inteligência artificial para o ano que vem.
