Dois novos decretos fazem ajustes na política de financiamento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil, ao ampliar o papel do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e reforçar a capacidade operacional da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). As medidas também reorganizam o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento público de fomento ao setor.
O orçamento previsto para o FNDCT em 2026 alcança cerca de R$ 17,7 bilhões, consolidando o fundo como eixo central das políticas de incentivo à inovação no país. Parte desse esforço se traduz na ampliação das operações de crédito incentivado, que devem superar R$ 8,8 bilhões no segmento reembolsável, sinalizando uma estratégia mais ativa de indução ao investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento.
Os decretos, publicados em 30/3, buscam dar maior previsibilidade e escala ao financiamento público. O Decreto nº 12.912/2026 autoriza o aumento de capital da Finep em até R$ 3,5 bilhões, fortalecendo a capacidade da instituição de apoiar projetos de longo prazo, especialmente aqueles ligados à infraestrutura científica e ao desenvolvimento tecnológico. Trata-se de iniciativas que exigem maturação prolongada, mas que podem gerar impactos estruturais em áreas como saúde, energia e transformação digital.
Já o Decreto nº 12.913/2026 estabelece novas regras para a utilização dos recursos do FNDCT, permitindo a aplicação de valores acumulados em operações de crédito voltadas à inovação. Na prática, a medida amplia o acesso de empresas e instituições científicas a financiamento, criando condições para o desenvolvimento, teste e escalonamento de novas tecnologias.
As mudanças também introduzem mecanismos de governança para o uso desses recursos. A criação de um plano anual de aplicação, supervisionado por um conselho interministerial, pretende alinhar os investimentos a prioridades estratégicas do país, como o aumento da produtividade, a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento da indústria nacional.
O movimento se insere em um contexto mais amplo de reformulação do marco legal do FNDCT, que recentemente passou por ajustes para permitir a mobilização de até R$ 30 bilhões adicionais em investimentos até 2028. Somados ao orçamento de aproximadamente R$ 14,7 bilhões registrado em 2025, esses recursos ampliam significativamente a capacidade de financiamento contínuo da ciência e da inovação no Brasil.
