Empresas privadas querem espaço para desenvolver o split payment

A operacionalização do split payment, o braço operacional e 100% software da reforma tributária, requer a integração com sistemas fiscais, a implementação de lógica de cálculo e fluxos de pagamento específicos, além de funcionalidades para relatórios, compliance e experiência do usuário.

A complexidade dependerá dos requisitos finais definidos na reforma tributária. E é por isso que o mercado privado quer regras claras para começar o desenvolvimento desse ponto chave da reforma tributária.

“Haverá, necessariamente, uma parceria entre público e privado para que esses sistemas sejam desenvolvidos, como já é uma tônica no desenvolvimento de tecnologias por parte do governo federal. Então, a gente precisa verdadeiramente que as normas estejam claras, para que a Receita Federal comande esse processo e para que a gente possa operacionalizar, portanto, esses mecanismos tecnológicos para trazer sanidade ao movimento tributário que, verdadeiramente, carece mesmo de uma simplificação”, afirma o diretor de relações governamentais da ABES, Marcelo Almeida, em entrevista concedida durante o ABES Summit 2024, que acontece em São Paulo.

As empresas de software também reclamam da inclusão de um sistema de comprovação do pagamento do imposto pelo elo anterior da cadeia antes de permitir o creditamento fiscal.

“O software é transversal a toda a produção tecnológica agregada a produtos ou a serviços no Brasil. A gente não conseguiu ter um tratamento diferenciado da etapa constitucional e agora, na regulamentação dos dispositivos, a precisamos contribuir com ajustes, como, por exemplo, as responsabilidades dos provedores de software, dos provedores de serviços de software solidarizados em cadeias tributárias, algo que está sendo concebido de maneira muito demasiada”, diz Almeida.