A adoção de infraestruturas públicas digitais, conhecidas como DPIs, avança rapidamente na agenda internacional e passa a orientar políticas de transformação digital em governos de diferentes regiões. Impulsionado por organismos multilaterais, fundações e grandes empresas de tecnologia, o movimento é apresentado como resposta para ampliar inclusão, eficiência administrativa e inovação.
O estudo Infraestrutura pública digital: abordagens, iniciativas, tensões e agendas de pesquisa, no entanto, aponta que essa expansão ocorre em meio a disputas conceituais, tensões políticas e riscos ainda pouco debatidos.
Segundo o relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o conceito de DPI ganhou projeção global a partir de 2023 e passou a ser incorporado por fóruns como G20, G7, ONU e OCDE. Apesar da difusão acelerada, não há consenso sobre o que caracteriza essas infraestruturas. Em linhas gerais, DPIs são descritas como sistemas digitais compartilhados, interoperáveis e baseados em padrões abertos, capazes de sustentar serviços públicos e privados em larga escala. No Brasil, são tratados como ativos digitais.
O estudo associa a agenda de DPIs à consolidação do modelo de “Estado como plataforma”. Nessa leitura, o governo deixa de ser apenas provedor direto de serviços e passa a operar como ofertante de camadas digitais básicas — como identidade digital, pagamentos e sistemas de compartilhamento de dados — sobre as quais outros atores desenvolvem aplicações e serviços. Essa abordagem é frequentemente apresentada como forma de modernizar a administração pública e estimular ecossistemas digitais.
O modelo, contudo, não é neutro. A lógica de plataforma tende a aproximar a ação estatal das dinâmicas do mercado digital, favorecendo parcerias com grandes corporações de tecnologia e ampliando a circulação de dados produzidos no âmbito de políticas públicas. Nesse contexto, a noção de “público” passa a ser associada ao acesso e à escala, e não necessariamente à propriedade ou ao controle
“Um risco significativo é o de contaminação da agenda internacional por interesses privados, especialmente em temas técnicos e normativos. Empresas de tecnologia e serviços financeiros têm desempenhado papel ativo em consórcios e grupos de trabalho que definem padrões para identidade digital, interoperabilidade de sistemas e arquitetura de pagamentos”, aponta o Ipea, para concluir que “é preciso considerar a sério o risco de que as DPIs se tornem mais um serviço que será executado nas nuvens das grandes corporações, contribuindo para o reforço de seu poder tecnoeconômico e político.”
O mapeamento internacional analisado pelo Ipea mostra que a onda de DPIs se concentra principalmente em três frentes: sistemas de identidade digital, infraestruturas de pagamentos instantâneos e plataformas de compartilhamento de dados. Experiências como o Aadhaar, na Índia, o Pix, no Brasil, e sistemas europeus de interoperabilidade tornaram-se referências globais e passaram a inspirar iniciativas em países do Sul Global.
Apesar do discurso de inclusão e desenvolvimento, o estudo aponta uma série de tensões associadas à difusão das DPIs. Entre elas estão a concentração de poder tecnológico e informacional, a dependência de fornecedores privados, os riscos à privacidade e à proteção de dados e a baixa participação social na definição de padrões e arquiteturas digitais. Também há assimetrias relevantes entre países centrais, que influenciam a definição das regras globais, e países periféricos, frequentemente estimulados a adotar modelos padronizados.
Na visão do estudo, tratar DPIs apenas como soluções técnicas obscurece seu caráter político. As infraestruturas digitais moldam relações entre Estado, mercado e cidadãos, definem quem controla dados estratégicos e condicionam a forma como direitos e serviços são acessados no ambiente digital.
O estudo conclui que a agenda internacional de DPIs avança mais rápido do que o debate público e a produção de evidências sobre seus impactos de longo prazo. No caso brasileiro, o Ipea defende que a adoção dessas infraestruturas seja acompanhada de maior clareza conceitual, fortalecimento das capacidades estatais e discussão transparente sobre governança, soberania digital e interesse público.
