Estratégia Digital reúne antigas demandas e programas repaginados
O governo apresentou nesta quarta-feira, 21/3, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Nela elenca 100 ações a serem tomadas nos próximos quatro anos para favorecer a economia digital no país.
A estratégia lista velhos anseios da política pública. Estão lá as escolas conectadas, o uso de fundos setoriais como o Fust, incentivos para que governos estaduais reduzam o ICMS das TICs, apoio a startups, uso das compras governamentais como fomento, estímulos a exportações e até planos para um novo Proinfo, programa que distribuía tablets nas escolas públicas.
“Para se atingir os objetivos pretendidos, é necessária uma série de ações que combinem fontes de financiamentos do setor de telecomunicações, necessidades de atendimento, atualização normativa e políticas públicas específicas”, diz o documento.
As fontes de recursos são conhecidas, embora até aqui fiquem no campo dos desejos: acordos para trocas de multas entre teles e Anatel; e o projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações. Do já lançado Internet para Todos é incorporada a meta de 22 mil escolas conectadas. E dos vigentes programas de apoio a startups vem outra, de apoio a pelo menos 200 por ano. Da área de governo digital a meta é a oferta de 2 mil serviços online, assim como a dispensa de certidões e documentos que já constem em bases do governo.
Para além do PLC 79/16, metas legislativas envolvem atualizações da Lei do Fust, da Lei do Bem e da Lei de Informática, além da elaboração de um “marco legal de segurança cibernética e a aprovação do plano nacional de internet das coisas. É previsto ainda “mapear o marco normativo incidente sobre o ambiente digital com vistas à sua atualização, de modo a incentivar investimentos e inovação, prevenir abuso de poder de mercado e viabilizar a autonomia informacional de consumidores, considerando as especificidades dos mercados online”.
Entre os desejos, a priorização de matemática, ciências, tecnologias e engenharias no ensino médio, bem como o estímulo para meninas se interessarem por carreiras em TICs, ou ainda o equilíbrio concorrencial entre os agentes econômicos que atuam nos diversos segmentos do provimento de serviços de audiovisual e de música no ambiente digital. Há menções a estímulos à exportação com foco nos EUA, China, Argentina e Europa.
