O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) passará a utilizar inteligência artificial para acelerar a tramitação dos processos e reduzir o tempo médio de julgamento. A nova ferramenta, chamada IARA (Inteligência Artificial em Processos Administrativos), entrará em funcionamento em 2025 e funcionará como um assistente virtual para apoiar os conselheiros na análise dos casos. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar o grande estoque de processos do órgão.
Além da introdução da IARA, o governo publicou o Decreto 12.340, de 23 de dezembro de 2024, que altera o Decreto nº 8.441/2015. Entre as mudanças, está a possibilidade de distribuir uma carga adicional de trabalho remunerada aos conselheiros dos contribuintes, equivalente a até quatro sessões extraordinárias. O decreto também estabelece metas globais e por equipe, além de monitoramento periódico do desempenho.
As medidas visam diminuir o tempo de espera para julgamento. No biênio 2023-2024, o CARF conseguiu reduzir em 22% o número de processos em tramitação. Nas turmas da Câmara Superior, o prazo médio já atingiu o limite previsto na Lei 11.457/2007, de 360 dias. No entanto, nas turmas ordinárias, a espera ainda é de aproximadamente três anos.
O presidente do CARF, Carlos Higino, ressaltou a importância da celeridade processual para garantir o direito dos contribuintes. “O princípio da razoável duração do processo já é consolidado na doutrina administrativista e reafirmado pelo STJ. Não há espaço para desculpas. Precisamos trabalhar incessantemente para cumprir o prazo de 360 dias para cada recurso”, afirmou.
Outras medidas recentes incluem o aumento no número de conselheiros e a edição da Portaria MF 1.918/2024, que permite que integrantes da Câmara Superior julguem processos em turmas extraordinárias. O foco agora será reduzir o tempo médio das turmas ordinárias, seguindo os avanços já obtidos na Câmara Superior de Recursos Fiscais, onde a tramitação caiu de 416 para 255 dias.
