Governo

Google volta a investir contra PL das Fake News

A Google divulgou nesta sexta-feira, 11/3 uma carta aberta para reclamar de dispositivos do Projeto de Lei 2360/20, conhecido como PL das Fake News. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Na carta, a empresa aponta, entre outras questões, que o PL 2630/20 pode tornar as plataformas digitais menos seguras ao obrigar a divulgação de informações estratégicas que poderiam ser usadas por pessoas mal-intencionadas. A empresa alega que a medida pode virar “um guia sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas”. 

“O projeto de lei exige que sejam divulgadas informações minuciosas sobre como nossos sistemas funcionam, entre elas detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar nossos serviços, monitorar violações e tomar medidas de fiscalização, o que prejudicaria significativamente nossa capacidade de combater abusos e spam e proteger nossos usuários de golpes”, diz a carta. 

Outro ponto evidenciado pelo conteúdo é a possibilidade de o texto aprovado reduzir o acesso a informação relevante e de diversas fontes. Também é apontado o potencial da proposta para prejudicar empresas de todos os tamanhos, que poderão ter reduzidas sua capacidade de promover seus produtos e serviços online. 

Além do buscador, diferentes redes sociais e empresas da internet como Facebook, Instagram, Twitter e Mercado Livre têm se mobilizado contra o projeto. Uma carta conjunta divulgada no fim de fevereiro critica o projeto sob o argumento de que ele pode “restringir o acesso das pessoas a fontes diversas e plurais de informação; desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudável online; e causar um impacto negativo em milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais”.


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