O Ministério da Gestão esticou o prazo para adesão à Intenção de Registro de Preços que vai embasar a nova tentativa de contratação centralizada de computadores no modelo de PC como Serviço (PCaaS) no governo federal. Inicialmente previsto para encerrar em 16 de março, o período para que órgãos e entidades manifestem interesse foi prorrogado até 3 de abril.
A medida busca ampliar a participação e consolidar melhor a demanda antes da publicação do edital definitivo, etapa seguinte do processo. A IRP é considerada estratégica para dimensionar a futura Ata de Registro de Preços, que deve substituir o modelo tradicional de aquisição de desktops e notebooks por uma contratação integrada de equipamentos e serviços.
No modelo proposto, os órgãos deixam de realizar investimentos diretos na compra de máquinas, tradicionalmente classificados como despesas de capital (capex), e passam a contratar estações de trabalho como serviço, com pagamento mensal, enquadrado como despesa de custeio (opex). A mudança exige uma análise mais refinada por parte das áreas administrativas e de tecnologia, que precisam avaliar se a migração faz sentido do ponto de vista orçamentário e operacional, especialmente à luz do Custo Total de Propriedade (TCO).
A iniciativa prevê que os fornecedores sejam responsáveis não apenas pela entrega dos equipamentos, mas também pelo suporte técnico, gestão do ciclo de vida e atualização tecnológica ao longo do contrato. Os prazos de uso definidos são de até 48 meses para notebooks e 60 meses para desktops, com condição de substituição por versões mais recentes como requisito para eventuais prorrogações contratuais.
Segundo o MGI, o modelo tende a trazer maior previsibilidade de gastos, redução de custos administrativos e ganhos de escala, além de padronizar especificações técnicas e reforçar a governança das contratações de tecnologia da informação. A contratação centralizada também está alinhada às práticas mais recentes de gestão de ativos de TIC adotadas tanto no setor público quanto no privado.
Para participar da IRP, os órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) precisam encaminhar uma autodeclaração conforme modelo da nota informativa, além de planilhas detalhadas de TCO com análise de cenários. Essas informações serão usadas para calibrar os quantitativos e as condições finais da futura licitação.
A reabertura ocorre após a primeira tentativa de contratação nesse formato ter sido revogada em março de 2025, por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU). À época, o órgão de controle recomendou que o processo fosse reavaliado pela Secretaria de Governo Digital e submetido à Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, abrindo espaço para ajustes, como eventual aplicação de margens de preferência para fornecedores nacionais.
O pregão cancelado previa uma adesão expressiva de 87 órgãos federais, com estimativa de R$ 485,9 milhões para fornecimento de mais de 47 mil equipamentos, incluindo desktops e notebooks, com contratos de até cinco anos.
