Governo baixa preço do uso de sistemas do Serpro em operações de crédito

O governo federal reduziu o valor a ser pago pelo uso de plataformas do Serpro em operações financeiras que envolvem a antecipação de valores a receber por quem tem contratos com o Executivo. No lugar da alíquota única de 0,52%, foram criadas cinco, a depender do valor envolvido na operação. 

Essas alíquotas variam de 0,17% a 0,42%, sendo menor quanto maior o valor do crédito negociado no sistema batizado Antecipagov. Trata-se da possibilidade de que instituições financeiras credenciadas junto ao que hoje é o Ministério de Gestão possam fazer empréstimos para antecipar até 70% dos valores previstos em contratos firmados por fornecedores com o governo federal – um mercado estimado em R$ 39 bilhões por ano. 

O Antecipagov é totalmente eletrônico e se vale de bases de dados governamentais para garantir às instituições financeiras que determinado fornecedor tem efetivamente um contrato com o governo. Com a mudança, as novas alíquotas para uso desses sistemas são os seguintes: