Governo cria diretoria para cuidar da governança e qualidade dos dados públicos

Um decreto do presidente Lula fez ajustes na estrutura do Ministério da Gestão e a principal novidade é a criação da Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas, desmembrada da antiga Diretoria de Infraestrutura de Dados, com foco no uso estratégico de informações para a formulação de políticas governamentais.

A nova diretoria terá como atribuição principal promover a estruturação de dados em conjuntos temáticos para subsidiar políticas públicas. Entre suas competências estão fomentar a governança, qualidade e segurança dos dados em articulação com outros órgãos federais, apoiar a catalogação e interoperabilidade de informações e contribuir para a personalização de serviços públicos com base em dados estruturados.

A medida reforça a tendência do governo em priorizar a gestão baseada em dados, alinhada com iniciativas de inteligência artificial e eficiência na administração pública.

Com a mudança, a Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados, antes chamada de Diretoria de Infraestrutura de Dados, passa a ter funções mais amplas, incluindo a supervisão da Infraestrutura Nacional de Dados, a proposta de políticas de governança e interoperabilidade e o fomento ao uso ético de inteligência artificial e tecnologias emergentes.

Além disso, o decreto formaliza outras três diretorias já existentes: a Diretoria de Identidade Digital, a Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação e a recém-criada Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas.

O texto também traz modificações em processos administrativos, como o aprimoramento da gestão de folha de pagamento no Sistema de Pessoal Civil (Sipec), a integração com a Secretaria do Tesouro Nacional para controle de despesas de pessoal e o fortalecimento da fiscalização de contratos no âmbito do ColaboraGov, com previsão de sanções por infrações licitatórias.