Governo Digital tem uma linha de crédito aos estados e municípios de até R$ 8,2 bilhões ainda em 2024

O Governo Federal lançou a Estratégia Nacional de Governo Digital, durante a Caravana Federativa do Piauí, em Teresina (PI), nesta sexta-feira, 21/06. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram o decreto que estabelece o planejamento na área até 2027. Uma das novidades para a implantação dessa estratégia será uma linha de crédito em parceria com a Caixa, na carteira de Financiamentos à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), que tem orçamento total de até R$ 8,2 bilhões em 2024.

A Estratégia Nacional é um conjunto de recomendações e orientações para que o Governo Federal, os estados e os municípios construam suas próprias Estratégias de Governo Digital, buscando a ampliação e a simplificação do acesso a serviços públicos. Entre os seus princípios estão a busca por um Estado brasileiro que seja mais inclusivo, eficaz, inteligente, transparente, participativo e sustentável.

O Piauí foi escolhido para o lançamento da Estratégia Nacional por se sobressair na implementação de ações relacionadas à transformação digital. O estado foi o que emitiu, proporcionalmente, mais Carteiras de Identidade Nacionais (CIN) até o momento. Em números absolutos, já são cerca de 622 mil, o que representa 19,04% da população local. A capital Teresina também faz parte de projeto piloto do Balcão GOV.BR, que oferece atendimento presencial sobre os canais digitais do Governo Federal, para ampliar as habilidades da população com o uso de tecnologias.

“A Estratégia do Governo Digital tem o objetivo número um: que os municípios e os estados estabeleçam essa estratégia única. Apenas 40% dos estados têm estratégia de Governo Digital e o Piauí é um deles. Os municípios, no máximo, têm um plano de TI (Tecnologia da Informação). E a gente fez uma estratégia, que é a Estratégia da Estratégia, como a gente chama, para que todos possam caminhar juntos com o Governo Federal, na mesma direção. Se a gente não conseguir trazer o Brasil inteiro nessa Estratégia, todo mundo caminhando na mesma direção, a gente não vai conseguir prover à população os ganhos que essa Estratégia pode ter”, afirmou a ministra da Gestão, Esther Dweck. 

Linha de Crédito 

O FINISA Transformação Digital é uma linha de crédito que apoiará ações para a aquisição de equipamentos de informática, instalação de rede e conexões de fibra ótica, aquisição de equipamentos de distribuição de sinal de internet e processamento de dados. Além disso, também será possível adquirir sistema para gerenciamento de bilhetagem e de administração da malha rodoviária, dentre outros. 

Para o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, será fundamental para ampliar a maturidade dos municípios no governo digital. “O governo federal avançou muito na transformação digital. Chegou o momento de levar essa transformação também para estados e municípios. Afinal, os cidadãos moram nas cidades e estados e os serviços públicos locais também devem ser digitais”, disse Mascarenhas. 

De acordo com a Caixa, essa nova linha de crédito será destinada a estados e municípios e não haverá limite predefinido, desde que observados os limites de endividamento público constantes na Resolução CMN 4.995. Uma das vantagens do FINISA Transformação Digital é a tarifa de contratação reduzida de 1,75% sobre o valor do financiamento. Para clientes com selo CAIXA Gestão Sustentável, a tarifa de contratação é de 1,50%. O prazo de carência será de até 12 meses e o de amortização de até 72 meses.  

Rede GOV.BR 

Para impulsionar a implantação dessa estratégia, o governo federal vai utilizar a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). Essa rede é um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas à temática de governo digital. Até o momento, integram a rede os 26 estados e o Distrito Federal e mais de mil municípios, que representam mais de 107 milhões de brasileiros. 

Ao aderir à Rede GOV.BR, os entes federados podem passar a utilizar gratuitamente ferramentas do GOV.BR em seus serviços públicos, como o Acesso GOV.BR, o Balcão GOV.BR, a Assinatura Eletrônica GOV.BR e a prova de vida digital, além de apoio metodológico e ações de capacitação em governo digital. 

“A plataforma do Governo Federal será fundamental nesse processo, pois ela comprova a identificação dos cidadãos em meios digitais, simplificando todo o processo de identificação para estados e municípios. Os entes que tiverem interesse já podem aderir à rede e solicitar o uso dessas soluções do GOV.BR”, relatou o secretário. Atualmente, o GOV.BR já possui mais de 158 milhões de usuários e disponibiliza mais de 4.200 serviços digitais. “Esses números vão crescer muito com a adesão dos serviços dos estados e municípios”, acrescentou Mascarenhas.