Governo e STF pressionam Congresso por desoneração da folha
"Talvez venhamos a ter agora uma audiência de conciliação para ver como proceder", disse Fernando Haddad
O governo federal e o Supremo Tribunal Federal pressionam o Congresso a compensar os R$ 20,23 bilhões que faltam à arrecadação para o prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o STF deve convocar uma audiência de conciliação para discutir medidas que cubram o apontado déficit.
Haddad insistiu que o Supremo condicionou a prorrogação da desoneração à apresentação de fontes de receita que compensem integralmente o impacto no Orçamento. Apesar das medidas aprovadas pelo Congresso em 2023, o governo avalia que os ajustes foram insuficientes para fechar a conta.
“Respondemos ao ministro [Cristiano] Zanin [relator no STF], o Senado respondeu. Talvez venhamos a ter agora uma audiência de conciliação para ver como proceder”, afirmou Haddad, referindo-se à decisão do STF que, mesmo em caráter liminar, foi confirmada pelo plenário da Corte.
