STF
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Governo
STF endurece regras contra as big techs; impõe punição por conteúdos de terceiros e dá prazo de 60 dias para adequação
Decisao do STF não cabe mais recursos. Big Techs são obrigadas a acatar.
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Governo
STF: provedores de aplicação Internet têm responsabilidade solidária em atos ilícitos e vão pagar indenizações
Segundo dia de julgamento dos recursos na corte pelas big techs, a Corte teve novas divergências e julgamento continua, com nova sessão prevista para a próxima semana.
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Governo
STF: Toffoli defende responsabilizar marketplaces e flexibiliza exigência de sede para big techs no país
No primeiro dia de julgamento sobre os embargos de declaração das big techs, ministro Dias Toffoli, apresentou parcialmente o seu voto. Julgamento prossegue nesta quinta-feira, 11.
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Governo
STF julga recursos do Google e do Facebook contra responsabilizar as big techs por postagens de usuários
Google e Facebook querem um prazo implantação das regras definidas durante o julgamento, ou que seja garantida a aplicação das regras somente após o trânsito em julgado da decisão do plenário.
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Mercado
FISTEL: STF adia votação sobre a cobrança da taxa e frustra operadoras de telecom
A extinção do FISTEL foi um dos temas prioritários da pauta do Painel Telebrasil 2026.
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Governo
STF se prepara para enxurrada de ações sobre Reforma Tributária
STF abriu consulta a instituições para discutir os impactos da reforma tributária do consumo no sistema de Justiça.
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Telecom
STF: Telecom é essencial e não deve pagar adicional de ICMS
Decisão sobre Sergipe segue a linha de precedentes da Corte, consolidando o entendimento de que a definição de essencialidade estabelecida pela legislação federal impede a incidência de adicionais de ICMS sobre serviços de telecomunicações destinados a fundos de combate à pobreza.
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Telecom
STF reafirma que V.tal não responde por dívidas trabalhistas da Oi e da Serede
Ministro Flávio Dino cassou decisão do TRT-RJ que apontava reponsabilidade solidária da empresa criada com a venda das fibras óticas da Oi.
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Telecom
STF limita adicional de ICMS sobre telecom e energia até o final de 2026
Cobranças extras criadas no Rio de Janeiro e Paraíba para fundos de combate à pobreza são inconstitucionais, mas podem ser aplicadas até 31 de dezembro de 2026.
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Internet
Anatel tenta bloquear o Rumble no Brasil, após drible da ordem do STF
Segundo Anatel, plataforma trocou endereços IP para furar bloqueio no Brasil.
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