Governo estuda fusão Serpro/Dataprev em três etapas

Técnicos do Ministério da Fazenda e da Casa Civil foram unânimes ao afirmar ao portal Convergência Digital, em troca do sigilo da fonte, que a suposta fusão Serpro/Dataprev – que vez por outra também contaria com a presença da Telebras, dependendo de quem seja o interlocutor – ainda se encontra numa fase embrionária. Isso contraria a última versão vinda de dentro do próprio governo, de que um decreto estaria pronto para convalidar a fusão, conforme este portal recebeu a informação.

No momento o que se dabate dentro do governo é como seria feita a fusão ou incorporação das duas empresas, ou três se prevalecer a tese de que a Telebras deve entrar no bolo. Segundo os técnicos do Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão trabalha com um processo de fusão em três etapas.

Fase 1

A primeira etapa seria um alinhamento na governança das estatais através de um “acordo de cooperação” técnico/administrativo. Os Conselhos de Administração trabalhariam em conjunto para que eventuais decisões a serem tomadas pelas empresas se transformem numa ação uniforme.

O interessante nessa proposta é que a STI – Secretaria de Tecnologia da Informação, vinculada ao Ministério do Planejamento, estaria acima dos conselhos das estatais ditando os rumos dessas políticas a serem implementadas.

Mas qual seriam essas políticas? As mesmas que hoje estão à cargo da STI: compras, segurança, suporte à gestão da Administração Pública Federal e até as “compras compartilhadas”, nova atribuição que começou a ser aplicada nos últimos anos pela secretaria, embora ainda existam resistências. As áreas de TI públicas simplesmente ignoram as medidas “sugeridas” pela STI, já que tal secretaria não tem força política e nem instrumento normativo no governo, para ditar as regras de como este setor na área pública deve se comportar, sobretudo as empresas estatais.

Com o início deste processo de fusão – etapa final a ser formalizada, após as duas primeiras começarem a surtir efeitos práticos – a STI espera, através de um comitê, definir os rumos da TI federal, usando como instrumento para forçar tais políticas, que em tese deveria executar hoje mas não tem força política, a megaempresa estatal que virá da fusão Serpro/Dataprev e, talvez, a Telebras.

Fase 2

Segundo os técnicos, a segunda etapa seria a mais complicada e dolorosa, do ponto de vista trabalhista e operacional. Uma Holding seria criada para gerir a fusão das empresas, tomando decisões como unificação dos Conselhos de Administração e a criação de um “Centro de Serviços”. Este, por sua vez, definiria para que lado a TI federal deve andar em termos de tecnologias a serem adotadas e oferecendo serviços aos órgãos federais. Seriam criadas uma fábrica de software.

A face mais assustadora nessa etapa seria o que o governo pretende fazer com estruturas duplicadas como, as redes de dados e os datacenters, por exemplo. Não ficou clara a intenção. Os técnicos da Fazanda e da Casa Civil não souberam explicar o que estaria pensando o Ministério do Planejamento. Segundo eles, o MPDG chegou a aventar a hipótese de uma “troca desses ativos por serviços”. De quem? da iniciativa privada? A ser concretizada essa ideia, então toda a nuvem do governo, hoje concentrada em Serpro e na Dataprev, passaria a estar armazenada e ser controlada por um datacenter privado?

Fase 3

A terceira etapa do processo seria a fusão em si. Provavelmente a holding incorporaria as empresas, transformando toda a estrutura numa só. Os técnicos não souberam informar como o processo atingiria os trabalhadores dessas empresas cujas funções esriam em duplicidade. Mas um dado eles revelaram. O novo modelo pressupõe uma mega estatal sustentanto as soluções estratégicas para o Estado Brasileiro, controlando todas as conpras e ditando regras paras as áreas de TI da administração federal. Em outro campo, a megaempresa partiria para a “oferta de serviços à sociedade”.

O que chamou a atenção foi o fato dos responsáveis pela discussão da fusão pelo Ministério dom Planejamento entenderem que essa oferta deveria ocorrer dentro de um regime de “competição”. Como seria isso? A megaempresa de TI vai competir com o mercado privado na oferta desses serviços?

O fato é que, esteja em que etapa estiver esse processo, até agora o governo não foi capaz de produzir internamente um modelo que seja claro e eficaz em seus propósitos e muito menos discutiu publicamente seus argumentos para justificar essa fusão.

Fica a pergunta: como o Serpro pode ser tão ineficiente e controlar o Imposto de Renda de mais de 20 milhões de brasileiros ou a Dataprev ter eliminado as filas nos postos do INSS, para agora conviverem com uma espada sobre suas cabeças?