Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão para outubro
O Ministério da Fazenda anunciou que vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis, mas não abre mão de juros e multas, afirma reportagem do Jornal O Globo. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 milhões, como foi colocado na proposta pelo relator, o deputado Newton Cardoso Júnior.
Uma modalidade nova a ser oferecida permite ao devedor pagar 24% da dívida integral, sem desconto, em 24 vezes, a partir de outubro. Com isso, 3% da dívida será paga ainda neste ano. O restante poderá ser quitado com créditos de prejuízo fiscal ou outros créditos, como Pis/Cofins ou pelo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.
A proposta inicial da Fazenda era de arrecadar mais de R$ 13 bilhões este ano. Porém, com as mudanças de Cardoso, aprovadas pela comissão especial encarregada de analisar o tema, a receita estimada cairia para menos de R$ 500 milhões. A intenção de Henrique Meirelles é que a arrecadação fique próxima de R$ 10 bilhões.
