Governo federal vai contratar R$ 98 milhões em mensagens de SMS
O governo federal vai fazer uma contratação conjunta para envio de mensagens SMS para aparelhos móveis sem restrição a qualquer das operadoras de telefonia celular do Brasil, independentemente de onde esteja o aparelho. A ata é para atender especialmente o Ministério da Economia, que supervisiona os serviços públicos digitais, mas larga com mais seis órgãos e pode triplicar em adesões posteriores. De partida, a estimativa é de R$ 98,2 milhões por 36 meses.
A contratação é justificada pela necessidade de atendimento à população. “Os cidadãos usuários, atuais e potenciais, são sujeitos de direitos e as organizações públicas têm obrigação de atender, com qualidade e presteza, às suas necessidades e demandas, estabelecendo uma relação ética e transparente com todos os públicos”, diz o termo de referência.
Nesse sentido, “o serviço de comunicação e notificação e interação por SMS também é uma necessidade requerida na construção da Plataforma de Cidadania Digital, ferramenta que estabelece meios para uma ação integrada do Estado quanto à disponibilização de informações, solicitação eletrônica e acompanhamento de serviços públicos e oferta direta de serviços públicos digitais”.
O contrato envolve gerenciamento, transmissão de mensagens de texto para celulares e suporte técnico, para atendimento, especialmente, das necessidades da Secretaria de Governo Digital do ME, mas a ata larga também com o Ministério da Cidadania, INSS, Aeronáutica, a secretaria de Desenvolvimento Social do DF e os o institutos federais de educação de Rondônia e Sul de Minas. A ata é para 1,92 bilhão de mensagens e permite ‘caronas’ em até 200% do total.
A empresa contratada deverá proporcionar os meios para que as mensagens sejam encaminhadas aos telefones celulares definidos como destinatários, independentemente da localidade do território nacional e da operadora de telefonia. O envio das mensagens SMS se dará por meio de solução web de mensagens e por webservices a ser disponibilizada pela contratada em ambiente próprio.
Entre as exigências, ser compatível com os navegadores Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome; garantir o sigilo e a confidencialidade das mensagens; e que utilize protocolo seguro de comunicação (SSL). A interface web deve permitir criar, editar e remover campanhas para envios de SMS, consultar envios de SMS de cada campanha e permitir associar uma campanha existente tanto na interface de gestão web quanto no webservice.
